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Política
01-11-2016, 9h22

Regra para reduzir número de partidos deve ser aprovada

Anistia a caixa 2 e reforma da Previdência serão debatidos
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

Passadas as eleições, a PEC do Teto é o que deverá ser votado concretamente pelo Congresso ainda neste ano. Essa Proposta de Emenda Constitucional cria uma regra para limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, com reajuste orçamentário apenas pela inflação.

Aprovada pela Câmara, a PEC do Teto está no Senado, que tende a votá-la sem alterações para que passe a vigorar a partir do ano que vem. Mas há chance de avançar no Senado outra Proposta de Emenda Constitucional, uma que cria a chamada cláusula de barreira, exigindo um desempenho nacional mínimo dos partidos a fim de que tenham direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio.

Por essa regra nova, os partidos teriam de cumprir dois requisitos. Ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e também 2% em pelo menos 14 unidades da Federação. É algo razoável diante do descalabro atual.

O Brasil tem hoje 35 partidos. Se a norma fosse aprovada como está, apenas nove cumpririam os critérios para continuar com esses direitos, segundo levantamento do jornal “O Globo” que levou em conta o resultado dos partidos nas eleições municipais.

Continuou a crescer a fragmentação partidária nas eleições municipais. Alguns analistas avaliam que isso dificultaria a aprovação da cláusula de barreira, mas o crescimento dessa fragmentação conta justamente a favor do endurecimento das regras para acesso à propaganda política e ao fundo partidário.

Nos debates sobre esse tema, fala-se numa regra de transição, a fim de dar aos pequenos partidos ideológicos alguma sobrevida, mas as grandes legendas teriam força congressual hoje para impor a regra. Uma saída seria a chamada federação de partidos, que poderia funcionar como uma frente que reuniria pequenas siglas. Se unidas cumprissem os requisitos da cláusula de barreira, poderiam ter acesso conjunto ao fundo partidário enquanto a frente durasse.

Mesmo com a eleição de prefeitos importantes por pequenos partidos, como em Belo Horizonte e Curitiba, há no Congresso um sentimento de que essa regra precisa ser aprovada.

*

Bode na sala

Nas últimas semanas, houve vazamentos de medidas duras para reforma a Previdência. Mas a tendência do presidente Michel Temer é enviar em breve ao Congresso uma proposta que consiga ser aprovada em meio à turbulência política que virá com as delações da Odebrecht.

Nesse contexto, uma proposta muito draconiana seria uma forma apenas de deixar margem no Congresso para que um grupo de sindicalistas próximo ao governo suavize um pouco a reforma. Ou seja, colocar um bode na sala e tirá-lo depois de alguma negociação, facilitando a aprovação da proposta.

Eventual turbulência política provocada pela Lava Jato levaria os congressistas a querer mostrar serviço no combate à crise econômica. Nesse sentido, uma reforma da Previdência é necessária, desde que não puna os mais pobres.

*

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a defender abertamente a proposta de anistia a quem praticou caixa 2. Ministros do governo Temer têm interesse direto na aprovação dessa medida.

Seria um escândalo, além da confissão de um golpe para tirar o PT do poder, pois a Lava Jato está se aproximando de políticos importantes do PSDB e do PMDB _os dois principais partidos de sustentação do governo Temer. Perdoar o caixa 2 quando tucanos e peemedebistas estão sendo mais acuados seria um casuísmo.

Alguns petistas gostariam de ver aprovada essa medida, acreditando que isso melhoraria a situação jurídica de investigados que são filiados ao partido. Mas é uma ilusão. Eventual anistia agora só geraria impunidade em relação ao que é apurado pela Lava Jato. Detalhe: há controvérsia sobre o efeito jurídico de um perdão ao caixa 2, já que os investigadores da Lava Jato poderiam enquadrar esse comportamento passado em crimes mais graves, como corrupção, por exemplo.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Nenhum partido neste país tem vocação ideológica. São apenas acampamentos de mercenários, criminosos e psicopatas.
    O próprio PT é o símbolo emblemático do capitalismo selvagem, da ganância e do autoritarismo sindical pelego.
    Reforma política deve começar pela prisão da maioria dessa famigerada classe política esquerdopata e boa parte do resto.

    • walter disse:

      Concordo plenamente, cara maria Aparecida;tudo o que fazemos, é administrar “sacanagens”, que vem de cima; haja vista, o numero de sindicatos, como exemplo; tudo custeado, pelos “Povo Otário”…sem as reformas políticas, nada acontecerá…
      Diminuir o numero de partido, é obrigação; são cabides, para negociatas,e políticos sem qualquer compromisso, com o País.
      Kennedy, não acredito que seja suficiente a fusão
      destes “partidecos”; necessitamos de regras duras, em caso do não cumprimento das obrigações vigentes;não poderá, um político cassado por exemplo, tornar se, presidente da sigla; como se nada tivesse acontecido; partido não pode ser propriedade…

  2. Joaquim José da Silva Xavier disse:

    “Seria um escândalo, além da confissão de um golpe para tirar o PT do poder”

    mais uma confissão, além dos repasses financeiros gigantes que os orgãoes de comunicação estão recebendo do governo Temer, além do fato dos grupos apartidários que convocaram o povo pras ruas estarem filiando-se a partidos politicos aliados de Temer, além do fato do Governo estar tentando salvar Eduardo Cunha . . .

    confissões não faltam . . .

  3. Mauro disse:

    A redução do número de partidos e tambem regras mais claras e duras para a criação de novas siglas, não vai salvar a politica brasileira, mas com certeza irá acabar com a chantagem que essas siglas de aluguel promovem na Câmara e no Senado, negociando pai, mae e filhos a troco de cargos e verbas, sómente para fomentar mais corrupção e desmandos.
    É impossivel governar, tendo de negociar com mais de 30 siglas, sendo que a maioria não está calçada sequer em uma ideologia ou um conteudo programático de governo e só existe para achacar e dar poder a gente totalmente desqualificada e descalibrada para exercer um cargo público.
    O Brasil precisa de partidos fortes pois só assim os governos saberão com quem dialogar e quem tem capacidade de propor idéias e soluçoes e não sómente quem usa o cargo para obter beneficios para si e seus pares.

    • Francisco disse:

      Mauro, parabéns pelo comentário!
      Não tem como governar com a verdadeira feira livre que ocorre no Congresso e no Senado. Quantidade nem sempre significa qualidade!

  4. Wellington Alves disse:

    “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a defender abertamente a proposta de anistia a quem praticou caixa 2. […] Seria um escândalo, além da confissão de um golpe para tirar o PT do poder…” Imagine, Kennedy, nunca houve golpe. Conjunto da obra é crime de responsabilidade. Governo eleito tira-se na força. É assim que funciona na república das bananas, verde e amarela.

  5. ANDRE disse:

    Estas pessoas que fazem parte do congresso nacional não tem nenhuma condição moral para fazerem uma reforma política e muito menos uma reforma da previdência. As pessoas que trabalham e levantam este país não podem deixar que o que há de pior no nosso país as violentem de maneira sórdida e mantenham todas as suas mordomias, construídas sobre o sacrifício de muitos. No mesmo dia em que se aprovou a PEC 241, se aprovou um aumento para a polícia federal de 40%, dá para entender? ou seja vamos conter as despesas, congelar, mas para alguns vamos ser mais generosos. Não precisa ser muito inteligente para saber o motivo.

  6. Tem mesmo que acabar com esse monte de partido.

  7. Júlio César disse:

    Kennedy, se passar a federação de partidos, na prática, não haverá melhora nenhuma. Talvez nem no número de legendas. Isso porque as legendas de aluguel servem a vários propósitos, seja parasitar o governo de plantão, servir de linha auxiliar aos partidos maiores e/ou se proteger da falta de democracia interna que acomete a maioria das agremiações partidárias.

    Essa realidade não vai mudar porque federação é um novo nome para uma coligação que ultrapassa o período de eleições. Não há necessidade de vinculação entre as esferas de governo por exemplo. Os blocos partidários na câmara e no senado continuarão a existir, inclusive na forma de calculo das vagas para as comissões que prestigia um verdadeiro estelionato.

    Grandes partidos também montarão federações com mais uma ou duas legendas e repartirão o tempo e os recursos do fundo. Outros partidos menores se agruparão como sempre fizeram, as vezes até com menos afinidade ideológica pois o que estaria em jogo seria a sobrevivência.

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