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Política
20-03-2018, 8h06

Reunião informal reflete falta de liderança no Supremo

Celso de Mello quer discutir prisão pós-2ª instância
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KENNEDY ALENCAR
LONDRES

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, convidou os colegas para uma reunião atípica hoje. Ele quer discutir num encontro informal a possibilidade de a corte voltar a julgar a execução da pena de prisão após uma condenação na segunda instância.

Poucas vezes os ministros tiveram reuniões informais para tratar de tema tão delicado. Na maioria das vezes, encontros desse tipo são apenas momentos para melhorar a relação entre os 11 ministros que compõem o colegiado do tribunal.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, confirmou que houve o convite de Celso de Mello, mas afirmou que não sabe qual seria a pauta. Todo o Brasil sabe.

Há incômodo de ministros com a decisão da presidente do Supremo de não levar a julgamento ações de repercussão geral que possam permitir mudança de jurisprudência em relação à execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

A presidência do STF é complicada, pois tem de ser exercida para a coordenação dos trabalhos de um colegiado de iguais _de pares, como costumam dizer uns aos outros. A presidência da corte também tem a função de porta-voz maior do Poder Judiciário, uma posição que deveria iluminar e não obscurecer os caminhos do direito no Brasil.

Portanto, é uma presidência de um poder da República que tem de ser exercida com mais limites, prestando contas aos dez outros ministros que compõem o colegiado. Não é como o presidente da República, que está acima de seus ministros e dá ordens aos auxiliares.

Se realmente acontecer, a reunião de hoje será sinal de grave contestação à forma como a ministra Cármen Lúcia vem liderando o STF. Nos últimos anos, o Supremo tem se mostrado cada vez mais dividido em relação a temas importantes. Tem trabalhado mais como um tribunal no qual os ministros são ilhas que decidem isoladamente e não como um grupo com ação coordenada, um verdadeiro colegiado. A ação de Celso de Mello é uma tentativa de pacificar a guerra interna no STF.

*

Jogo de empurra

Repetindo o que já dissera anteriormente, Cármen Lúcia afirmou à Globonews não ver razão para rediscutir esse tema. Ela já disse, porém, que não é contra analisar um habeas corpus de caso específico. Está nas mãos do ministro Edson Fachin um recurso da defesa do ex-presidente Lula.

Mas Cármen Lúcia e Fachin fazem uma espécie de jogo de empurra porque não querem ser responsáveis por uma decisão que possa, eventualmente, favorecer o ex-presidente Lula, na hipótese de o STF mudar o entendimento sobre a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

A presidente do STF tem um bom argumento quando diz que bastaria a Fachin pedir que seja julgado o habeas corpus dos advogados de Lula. Ela afirmou que o relator tem o poder de pedir que o recurso seja apreciado pelo plenário. Fachin tem dito que não vai solicitar a análise.

Outros ministros dizem que seria melhor fazer um julgamento de repercussão geral para pacificar o tema de uma vez por todas, já que a última decisão aconteceu por 6 a 5 e haveria possibilidade de mudança de posição de ministros em relação àquele entendimento. Alguns acham que, num novo julgamento, não haveria garantia de mudança. Há um pouco de loteria nesses prognósticos.

Mas o jogo de empurra é ruim para o STF, que não deveria fugir das suas responsabilidades. Todos os principais atores da política e do Judiciário já se manifestaram a respeito. O juiz federal Sergio Moro defende a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. Ministros do STF, como Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, entendem que a Constituição não autoriza a atual jurisprudência.

Como qualquer outro cidadão, o ex-presidente Lula tem o direito de lutar para não ser preso. Se é casuísmo tentar beneficiar um réu porque ele é um ex-presidente da República importante, também é casuísmo evitar a análise do caso para prejudicar um réu por ele ser um ex-presidente da República importante.

O Supremo tem de descascar os seus abacaxis. Possui o poder que possui na democracia justamente para isso. Cabe ao Supremo ter coragem de tomar decisões, sejam num sentido ou noutro. É Supremo Tribunal Federal para isso. A omissão e o jogo de empurra são ruins para o Judiciário e para o Brasil, porque revelam fraquezas da mais alta corte de justiça do país.

Comentários
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  1. DENIS disse:

    Gostaria de entender por que se fala tanto nesse tema; Por que estão os meios de comunicação insistindo tanto nisso… será pela pela garantia dos direitos fundamentais? Vale ressaltar que o STF já se manifestou em 2016 e antes a respeito da “prisão de réu condenado em 2ª instância”; será que não seria mais uma medida casuística; será que o algum cidadão brasileiro gozará da mesma atenção, inclusive da mídia? Temo que a resposta já saibamos!

  2. frederico disse:

    Se a constituicao eh clara nesse ponto(e ai so falta agora o supremento querer interpretar a matematica e dizer que 2 + 2 = 5)o que eles estao fazendo e se arvorar o direito de legislar o que [e um absurdo. INTERPRETAR O QUE NUMA FRASE TAO CLARA

  3. Eduardo José França disse:

    Prezado Kennedy, entendo que esta matéria já foi objeto de análise do STF e já houve decisão. Na maioria dos outros países, como sempre gostamos de fazer comparação e neste caso não é muito divulgada, os réus condenados saem presos do tribunal algemados e recorrem presos! No Brasil, condenados em 1ª e 2ª instância, saem pelo país fazendo propaganda extemporânea (outro crime), como se estivesse acima da lei. Você menciona a questão do ministro Celso de Mello que cita a constituição, mas e no impedimento da presidente Dilma? Mantiveram seus direitos políticos, atropelando as diretrizes constitucionais.
    Por último, você faz referência a casuísmo, ligando ao direito de Lula de se defender. Ora, casuísmo é querer mudar algo que já estava decidido porque Lula quer se defender, acredito que temos que colocar melhor as palavras. Lula não está acima da lei e relativizar decisões já tomadas por que está se aproximando o momento em que deverá pagar pelos seus erros, isso me parece casuísmo.

  4. Roberto Moreira de Abreu disse:

    O STF não deve mudar uma decisão já tomada em plenário: a prisão em segunda instância. Afinal de contas, Lula é um cidadão diferente dos demais brasileiros?

  5. BRAGA BH disse:

    Não precisa de mais comentários. A frase do jornalista já diz tudo o que é preciso: “Como qualquer outro cidadão, o ex-presidente Lula tem o direito de lutar para não ser preso. Se é casuísmo tentar beneficiar um réu porque ele é um ex-presidente da República importante, também é casuísmo evitar a análise do caso para prejudicar um réu por ele ser um ex-presidente da República importante.”

  6. Ray Magno disse:

    Não adianta querer tapar o sol com a peneira. Esse tema volta a tona porque se trata de Lula. Fosse um Zé Mané qualquer nem se ventilava. É casuísmo sim e escancarado. Aí está mais uma prova da ingerência política na autonomia do STF. Faz tremer as bases.
    .
    Certa vez perguntei a um desembargador porque habeas corpos e/ou liminares não eram concedidas após exames de três juízes, uma vez que víamos tantas aberrações, autoritarismos individualistas e concessões perigosas em favor dos solicitantes. Ele foi lacônico na resposta: “É complicado”.
    .
    É realmente complicado???
    .
    Saudações

  7. De qualquer forma, havendo nova apreciação da matéria, continuará não havendo consenso, ou seja, se hj está 6×5 para um lado, poderá ficar 6×5 para o outro lado.
    Se for rejeitada a idéia da prisão após segunda instância, outros condenados, como Paulo Maluf, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral, vão entrar com ação para aguardar o término do trânsito em julgado livres. Afinal, a lei não pode ser feita só para o Lula!!
    Aí, abriu a porteira! É festa geral! Só quem vai continuar entrando pelo cano é o próprio povo!!

  8. Hamilton José Maestri disse:

    Bom dia! Ouvi seu comentário na CBN hoje de manhã. A Ministra Cármen Lúcia está corretíssima. Não há nenhum motivo relevante para recolocar na pauta a questão da prisão após o julgamento em segunda instância, pois isso já foi decidido há pouquíssimo tempo. Se se tratasse de antiga jurisprudência superada por novos componentes da realidade, aí sim seria apropriada uma nova discussão sobre o tema. No entanto, todo esse debate está sendo retomado unicamente por casuísmos: comentário infelizes do descomedido Ministro Gilmar Mendes e a iminência da prisão do ex-presidente Lula. É um absurdo que o STF, corte julgadora máxima do nosso País, esteja sendo submetido a esse tipo de constrangimento. Temos que extirpar essa ingerência exageradíssima dos políticos em todos os segmentos, notadamente os públicos. Quando as pessoas acordarem para o fato de que os nossos políticos são os principais responsáveis pelas mazelas que sangram este País, aí poderemos sonhar com um Brasil diferente.

  9. […] esta situação de isolamento de Cármen Lúcia: ela própria e Edson Fachin, seu parceiro no que o jornalista Kennedy Alencar definiu como “uma espécie de jogo de empurra porque não querem ser responsáveis por uma […]

  10. MARCELO DE SOUSA disse:

    Kennedy, a verdade é que há casuísmo em qualquer hipótese. O que se quer proteger é uma decisão institucional de 2016, que deve ser respeitada até por quem julgou lá e mudou de ideia depois. O STF não pode decidir uma coisa e depois mudar em um curto espaço de tempo porque alguém aparentemente mudou de ideia. É a instituição, não o magistrado em si, que deve ser protegido. O casuísmo é evidentemente a favor do ex-presidente, não o contrário. Se não fosse pela possibilidade de prisão dele você acha que estaria havendo toda esta polêmica? Então é casuísmo sim. Ao menos os que pedem por esta nova e inútil revisão do STF deveriam admitir que é exclusivamente para não prender o ex-presidente. Mas de qualquer forma é uma pena, é triste, ver o STF se comportando como um bando de juízes sem a dimensão do que é uma suprema corte.

  11. JUDICIÁRIO: ATINGIDO PELOS CORRUPTOS, SIM, RENDIDO, JAMAIS! disse:

    Diz um ditado: “Em casa de mãe Joana, todo mundo grita, todo mundo tem razão”. Executivo, Legislativo, Judiciário, Imprensa, OAB, Confederações, Associações etc, todo mundo tem razão. E a ladrãozada batendo palmas. “É PRECISO ESTANCAR ESSA SANGRIA” torna-se realidade a cada dia que passa – ardiloso plano elaborado pelos bandidos mais perigosos do planeta: os corruptos. Nesse blog do Kennedy houve comentários veementes de que o Judiciário deveria cuidar para que a corrupção dominante no Executivo e Legislativo não se alastrasse até o Judiciário. Foi alertado que isso seria o caos! Vemos que os “disenterias verbais e decrepitudes morais” ali assentados conseguiram dividir o Judiciário. Judiciário dividido entre proteger ou não “LADRÕES DE COFRES PÚBLICOS”, é um Judiciário atingido pela corrupção. A “SANGRIA” queria dizer “LAVA JATO, COMBATE À CORRUPÇÃO, LADRÃO DE COFRE PÚBLICO NA CADEIA”!
    Tristeza, vergonha, temor, indignação, dominam os corações da maioria dos brasileiros!

  12. walter disse:

    A ministra esta sendo absoluta em sua postura, caro Kennedy; uma coisa é voltar ao assunto, por capricho de um apenado, seja lá quem for, a outra é a analise do HC que esta nas mãos do Fachin, que já havia dito não conceder, e o assunto esta no PRAZO necessário a quanto ao tramite…porque tanta pressa??? ninguém concorda, com os atropelos do PT, que esta assumindo proporções excessivas desde então, a pressão encima da ministra é desonesta, com total falta de respeito…quanto ao Celso de Melo, deve se conter, e se render a hierarquia que existe na casa…o HC será julgado, quando a presidente assim determinar; fosse de terceiros o PT estaria criticando…este excesso de julgamentos sem fatos novos, para liberdade provisória, é uma piada de mau gosto…os tais direitos, passam a ser uma perturbação na justiça…quantas causas estão paradas, por esta churumela constante…precisamos de mais seriedade da corte, com todos os assuntos, seguindo o Rito, com total isenção…

  13. Tabajara disse:

    Se o Ministro Fachin simplesmente levar o HC a 2a turma, Carmem Lucia poderia adiar a analise da jusriprudencia de prisao após condenacao em 2a instancia. Entao porque o Fachin simplesmente nao leva o HC a 2a turma e deixa os demais presos da Lava Jato presos agora e até a reavaliacao do tema pelo plenário do STF, ao menos?

  14. Vejo isso tudo , como forma equilibrada por parte dos senhores ministros do STF, pois não estão julgando um cidadão e sim um ex presidente da republica que cometeu erros e tem que pagar por eles, mais tem o direito de se defender de todas as acusacoes que lhe foram postas ate que se esgote todas suas apelacoes.
    O povo tem o direito de julga lo nas urnas , desse jeito iriamos ver se e culpado ou inocente .

  15. Marcelo disse:

    Deixa ver se eu entendi. As maiores autoridades do judiciário brasileiro decidiram a um ano que a prisão a partir da segunda instância é constitucional e agora tão pouco tempo depois querem rever o caso. Brincadeira. Afinal, eles sabem ou não o que estão fazendo? Em casos muito mais simples, as excelências pedem vista, sentam em cima do processo… Chega de conversa. Tá todo mundo com peninha do Lula. Solta todo mundo, inclusive Eduardo Cunha

  16. Pereira disse:

    Parabéns nobre jornalista! Disse a verdade, bem esclarecido em tudo que aqui relata. Não poderia deixar de dar os meus Parabéns.

  17. […] ressalvado ontem neste espaço, acabou não acontecendo a reunião informal dos ministros do Supremo Tribunal […]

  18. ricardo disse:

    … enquanto isso o Eduardo Azeredo (aquele do mensalão do PSDB) continua solto e o processo já dura 12 anos (que? 12 anos??) que justissa a nossa, hein!? Se ele fosse do PT então!? Eh muita hipocrisia. Dá vontade de vomitar.. Ahhgh.

  19. […] esta situação de isolamento de Cármen Lúcia: ela própria e Edson Fachin, seu parceiro no que o jornalista Kennedy Alencar definiu como “uma espécie de jogo de empurra porque não querem ser responsáveis por uma […]

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