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Política
15-12-2017, 8h18

Se ceder a juízes e procuradores, governo pode matar reforma

Lobby por aposentadoria privilegiada é vergonhoso e injusto
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Ao adiar a votação da reforma da Previdência para fevereiro, o governo ganha mais tempo para buscar os votos que ainda não tem. A princípio, isso parece dar uma sobrevida à reforma.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do texto, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), começaram ontem a negociar uma concessão que privilegia os servidores públicos, especialmente os magistrados e integrantes do Ministério Público que ingressaram nas suas carreiras até 2003 e fazem lobby para se aposentar com o valor do último salário recebido, a chamada integralidade, e com direito aos mesmos reajustes dos servidores que continuarem na ativa, a dita paridade.

É um tremendo privilégio no Brasil. Não se conhece algo desse tipo em nenhum país civilizado que tenha um sistema de aposentadoria justo. A reforma da Previdência corre risco de se tornar mais injusta do ponto de vista social. Será, portanto, mais difícil aprová-la num ano eleitoral.

Servidores públicos que ingressaram nas carreiras até 2003 reivindicam uma regra de transição para aumentar gradativamente a idade de aposentadoria. Reivindicar é um direito democrático. Não deve ser demonizado.

Mas é preciso discutir se a reivindicação é justa. Neste caso, não é. Trabalhadores da iniciativa privada recebem uma aposentadoria muito menor do que os servidores públicos. O teto da aposentadoria na iniciativa privada é de R$ 5.531 _poucos ganham isso.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o gasto mensal com cada juiz no Brasil, da ativa e aposentados, é de R$ 47.703 em média _a paridade e a integralidade contribuem para esse alto valor. Logo, não dá para tratar situações diferentes com a mesma regra, sob pena de beneficiar privilegiados.

Ontem, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Calvacanti, se reuniu com o presidente da Câmara e o relator da proposta de reforma da Previdência. Segundo a coluna “Painel”, da Folha de S.Paulo, um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Marco Aurélio Belizze, esteve no encontro em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros. O procurador Robalinho e o ministro Belizze foram fazer lobby com os deputados Rodrigo e Arthur Maia.

Esse lobby quer uma regra de transição para aumentar progressivamente a idade mínima até que se chegue a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a fim de terem direito à paridade e à integralidade. Não faz sentido aplicar essa norma de transição para quem ganha muito mais do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Os absurdos privilégios da paridade e da integralidade serão mantidos, mas haverá um caminho mais longo para obtê-los. O governo reduziu o valor do benefício proporcional dos trabalhadores da iniciativa privada e o teto demandará 40 anos de contribuição. É injusto tratar com igualdade situações tão desiguais. Se a reforma mexe com a expectativa de direito de trabalhadores da iniciativa privada, pode mexer também com a expectativa de direito dos que desejam paridade e integralidade.

Um argumento frequentemente invocado é que a contribuição previdenciária dos servidores seria suficiente para sustentar uma aposentadoria integral e paritária com os funcionários da ativa. Isso não é verdade, porque os servidores se aposentam cedo em média e passam duas ou três décadas recebendo um benefício alto. O deficit do regime previdenciário dos servidores públicos é a prova de  que a conta não fecha. No ano passado, esse buraco foi de R$ 77 bilhões, incluindo a conta das aposentadorias dos militares.

O atual lobby é vergonhoso, porque defende privilégios que transferem renda dos mais pobres para os mais ricos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, deveria dizer se o apoia. O procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sergio Moro também deveriam se manifestar, porque procuradores e magistrados invocam com frequência o combate à corrupção para justificar salários acima do teto constitucional e aposentadorias irrealistas para a saúde financeira do Estado brasileiro.

Os recursos do Tesouro têm origem nos impostos de um sistema tributário que penaliza mais os pobres e beneficia mais os ricos. Divulgado ontem, um estudo de um grupo liderado pelo economista francês Thomaz Piketty mostrou que o segmento de 1% dos mais ricos no Brasil fica com 27% da renda nacional.

Supersalários e superaposentadorias contribuem para essa desigualdade social. Esse lobby pelas altas aposentadorias é o mesmo que defende os supersalários e os penduricalhos usados para furar a regra do texto constitucional, como o auxílio-moradia concedido por uma liminar do ministro do STF Luiz Fux a todos os magistrados do país. O combate à corrupção deveria enfrentar também esses privilégios.

Nas últimas semanas, o esforço do governo foi vender uma reforma mais enxuta e mais justa socialmente. A nova proposta está socialmente mais justa que o texto anterior, mas essa versão é uma meia verdade. Privilégios estão sendo amenizados, porém mantidos. O lobby em curso é para aumentar os benefícios das castas mais ricas do Estado brasileiro.

Se for feita essa nova concessão, o governo jogará fora todo o avanço que obteve nas últimas semanas ao pregar que combatia privilégios, porque essa eventual mudança pioraria a reforma da Previdência do ponto de vista social. Mais uma vez, a conta ficaria mais pesada para os mais pobres e para os trabalhadores da iniciativa privada. É a receita para a proposta não passar.

Será difícil deputados e senadores aprovarem um texto desse tipo, porque manteriam privilégios e sofreriam dano eleitoral por isso. Se aceitar a concessão, o governo poderá inviabilizar a reforma, que é, em resumo, o último objetivo desse lobby vergonhoso de magistrados e integrantes do Ministério Público. Há interesse desse lobby em melar qualquer reforma e manter tudo como está.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
24
  1. Georges C. Costaridis disse:

    O governo precisa é criar vergonha na cara e reduzir salários e benefícios próprios. Além de criarem um fundo para gerir a aposentadoria deles e parar de encostar no dinheiro público para isso. Dez letras: moralidade!

    • Luiz Carlos Gomes disse:

      Bom dia. Infelizmente meu amigo, essa palavra não consta do vocabulário dessa corja.

    • walter disse:

      Caro Kennedy, lá atras fiz este comentário; por isso o PMDB não tem cacoete em concorrer com sucesso, a presidência da Republica; o PT cometeu o pior erro possível na escolha do temer, como foi na época do Tancredo, escolhendo o Sarney…eles são corporativistas com seus feudos e oligopólios…não há justiça na previdência e não haverá nos próximos anos…quando as filhas de militares e autoridades, continuam a receber 3 BI por ano de aposentadoria, após a morte dos seus, sem jamais terem contribuído minimamente…para o Povo sobra a “borra”; como podem ser tão previsíveis, e nas nossas barbas? O Temer, herança amarga do PT, vai fazer o diabo, para agregar valores aos seus cupinchas…mesmo que esta reforma aconteça em FEV, será totalmente destroçada, com intuito claro, na preservação de benesses aos mesmos; não acontecerá nada sem briga; esta faltando ao País, vergonha na cara, e protestos em praças públicas, ou nada jamais mudará…

    • rosana rosa disse:

      concordo plenamente.

  2. Marcos C..B. Silva disse:

    Não vejo vergonha alguma, que um determinado segmento defenda seus interesses; principalmente considerando que essas pessoas já incorporaram em seus planos de vida um planejamento vislumbrando uma aposentadoria com rendimento integral com base em seus salários, fruto de muito trabalho e suor, pois, é isso que a legislação lhes assegura, pessoas essas, com idade média acima de 45 anos. O que se pode dizer, que seria razoável que se criasse uma alíquota diferenciada na contribuição para quem se beneficiar dessa regra de transição. Dizer que é vergonhoso é extremista e sem fundamento.

    • OAS disse:

      Sr Marcos, você não vê vergonha em um segmento vislumbrar esta reivindicação absurda e ainda dizer que isso é fruto de muito trabalho e suor !!! Suor e muito trabalho onde ? Apenas alguns magistrados e procuradores fazem jus ao super-salário que ganham ! E você ainda afirmou também que pensar contrário é extremista e sem fundamento ! Cara você vive na lua ? Em que parte do mundo esta classe tem tantos benefícios e penduricalhos como tem aqui no Brasil ? Faça uma visita em alguns países e conheça o que cada magistrado e procuradores ganham, depois você opina se o que eles reivindicam está dentro do que é normal e moral…..Você para defender isso não tem noção da realidade Brasileira atual e do dano que isso já está causando e causará a longo prazo nas contas públicas !!! Fica a dica para raciocinar melhor no seu próximo comentário !

  3. Luiz Carlos Gomes disse:

    Mais um assalto a mão armada sobre os verdadeiros trabalhadores desse nosso pobre (podre) país.
    Casta de tomadores, porém sem ter os devidos retornos, serviços exorbitantes.
    Máximo de R$ 5.500,00/mes ( e olhem que para poucos) aos privados e R$ 47.000,00/mês
    aos crápulas do sistema.

  4. Carlos disse:

    Servidores de há muito já não se aposentam cedo. Há idade mínima de 55 e 60 anos, respectivamente para homens e mulheres e você deveria saber disso. Quem se aposenta cedo é político !

    Quanto ao valor de contribuição ser suficiente ou não para sustentar a aposentadoria integral, sugiro que o colunista faça uma simulação no site da Brasilprev, com contribuição de R$ 1.597,81 ao mês por 35 anos começando aos 25 anos e encerrando aos 60. Este valor é o equivalente a contribuição de 11% sobre um salário de R$ 10.000,00 (R$ 1.100,00) adicionado a 9% sobre o teto do INSS (R$ 497,81), que seria o valor recolhido pelo “patrão”. Quem fizer um plano Brasilprev nessas condições, com rendimento médio da aplicação em 6% ao ano, terá uma renda VITALÍCIA de R$ 10.908,90, ou seja, SUPERIOR ao valor base de contribuição, que era de R$ 10.000,00.
    Será que a Brasilprev é tão boazinha assim para com seus investidores, ou é porque o valor de contribuição é suficiente para garantir a renda vitalícia ?

  5. Paulo disse:

    Como escrevi ontem, o combinado não sai caro. Acho injusto desigualar os beneficiários do Regime Geral daqueles do Serviço Público, no que toca à idade mínima. Todos são brasileiros e trabalhadores (com as exceções de praxe, já contempladas no projeto, como policiais, militares, trabalhadores rurais, beneficiários de contagem de tempo especial, etc). Quando ingressaram na vida profissional, seja na iniciativa privada, seja em cargo público, tais e quais eram as regras, e, portanto, houve uma livre pactuação. O concurso público é uma das instituições mais democráticas deste país, pois é aberto a todos, não requer beleza física, ser bem relacionado ou ter padrinho, muito menos agradar o patrão. Basta ter capacidade e empenho. Se querem retirar o que chamam de “privilégios”, que o façam, entretanto, respeitem o direito adquirido e a expectativa de direito! Como disse Antônio Ermírio de Moraes, a propósito de uma greve do funcionalismo público: “é fácil palpitar sobre o bolso alheio”…

  6. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Estou entrando em merecidas férias no hemisfério norte, onde a legalidade e o cosmopolitismo insistem em sobreviver às esquerdas alienantes.
    Aproveito para agradecer ao ilustre jornalista pelo espaço democrático e desejar a todos um feliz Natal (ou Hannukah) e 2018 com paz, saúde e harmonia !

    • walter disse:

      Cara Maria Aparecida, excelente viagem, nos traga boas novas; quem sabe até sua volta, tenhamos boas noticias, ou noticias boas…devemos nos atentar as possíveis manobras deste governo; o Temer não nos passa segurança; toda a sua equipe, esta de alguma forma, envolvida com a lava jato, todos estão procurando saídas, para se livrarem das acusações; pretendem usar os métodos da defesa do lula, com suas lorotas, e seus advogados heterodoxos…precisaremos estar mais atentos, a todas as Manobras…teremos atitudes duvidosas, o ano que vem inteiro…no fundo o Judiciário como um todo, ao lado da PF, terão muiiitooo trabalho, já que os facínoras brotam na terra, como ervas daninhas; o plano do abafa, e compra tudo e todos…

      • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

        Walter, caro amigo.
        Obrigado pelos delicados votos, dedico essas férias a você, velho amigo e parceiro de debates democráticos neste foro republicano.
        Também me solidarizo com você, sempre corajoso frente aos ataques de pessoas submissas-rastejantes ao fracassado modelo bolivariano.

  7. Gabriel disse:

    Há um equívoco tremendo na sua exposição. Por mais que juízes e membros do MP hoje extravasem o teto, porque ganham moral, ilegal e inconstitucionalmente, vários penduricalhos, como auxílio moradia, livros, alimentação, etc., quando se aposentam, se tiverem ingressado no serviço público até 2003, têm como limite de seus proventos o teto. A itegralidade é isso. Não significa que continuarão a ganhar 40 mil. E se o servidor público que tiver ingressado no serviço público depois de 2003 somente se aposentará pela MÉDIA das 80% maiores contribuições, apesar de contribuir sobre TODO o seu vencimento. E, se tiver ingressado no serviço público depois de 2013, se aposentará somente com o teto do INSS, mais aposentaria complementar. Dito isso, é de fácil conclusão que todas as reformas para o serviço público já foram feitas. Todas as distorções já foram corrigidas. Onde está o privilégio? Não está em lugar nenhum porque não existe. O que há é má-fé e desinformação.

    • Agnaldo disse:

      Concordo com todas as informações que vc colocou, queria acrescentar apenas que a tal reforma está sendo usada como uma maneira de tirar as atenções sobre os verdadeiros motivos da crise no BRASIL, além da má administração e muitos ANOS de Desvio de dinheiro publico, ou seja, fomos roubados pelos POLITICOS a decadas, e agora a culpa é da aposentadoria, olhem como exemplo o RIO DE JANEIRO.

    • Sucaneiro disse:

      Gabriel, seu comentário está certíssimo. Todas as reformas possíveis já foram feitas e agora esse Meirelles com o Temer estão querendo tirar o que ainda resta dos pobres aposentados !!!!!!!!!!!!

  8. Fabio disse:

    Ano que vem qualquer deputado e senador que der apoio a reforma da previdencia desse governo imoral nao terá meu voto e nem da minha familia, que por sinal é enorme.

  9. Henrique disse:

    Caro Kennedy,
    Se o servidor público recebe sua aposentadoria integral é porque a contribuição previdenciária foi calculada com base na sua remuneração integral, nada mais do que justo. Por exemplo, se eu contribuo com 14% em cima de R$ 10.000,00, então meu salário de aposentadoria vai ser o mesmo valor. Se você recebe R$ 30.000,00 e só contribui com 11% sobre o teto máximo da previdência, então sua aposentadoria será o valor do teto máximo.

  10. Marcos Alberto de Souza Baptista disse:

    Um corrupto chefe de quadrilha nunca conseguirá a reforma da previdência. A metade dos corruptos do congresso que são apontados na lava jato estão com medo de não serem reeleitos e irem presos. Estão empurrando com a barriga até não dar em nada e ficar por isso mesmo. Só que pelo povo esses corruptos não se reelegem mais.

  11. Analista Alpha disse:

    Venho tocando nessa tecla faz tempo, os servidores não querem privilégios, só não querem pagar a conta sozinhos. Todos que entraram no serviço público antes de 2003, pagam mais previdência que qualquer outro trabalhador, seja privado ou servidor público após 2003.
    São mais de 30 anos contribuindo mais que os demais, como podem agora dizer que a regra vai mudar? E o que foi recolhido?
    Kennedy você mesmo tratou de segurança jurídica em tópico recente, e qual a segurança jurídica do servidor que paga previdência acima do teto a mais de 30 anos?
    Em propaganda recente o governo diz que o beneficiário que recebe salário mínimo não será afetado pela reforma, para ganhar seu apoio.
    Mas também não diz que vai melhorar, ou seja, vai continuar ganhando salário mínimo. Os pobres continuarão pobres, estão nivelando por baixo.
    Isso é uma vergonha, retirar direitos e não redistribuí-los. De que adianta?

  12. Rogério disse:

    Boa tarde. Sou servidor público desde 1991. Lá se vão 26 anos de contribuição. E contribuição sobre o salário que recebo, sem a limitação ao teto do INSS. Pergunta: como ficaria a diferença que recolhi a maior, caso me aposentasse pelo referido teto? Teria devolução dos valores? Servidores públicos, ao se aposentar, continuam contribuir com os mesmos percentuais dos ativos. Isso não acontece com os servidores da iniciativa privada. Isso mudará? Os trabalhadores da iniciativa privada recolhem 8% (menor do que o previsto para os servidores públicos – 11%) e os empregadores recolhem outros 8%. O governo (empregador) recolhe quanto? É justo que o aporte seja cobrado somente dos servidores públicos? A conta não fecha pois o governo não engloba o que seria seu aporte.

    • p/Rogério. disse:

      Eu creio que o servidor público continua a recolher após aposentado para compensar o que o governo (seu empregador) não recolheu – compensação do que o governo não recolheu. Como você mesmo disse, na iniciativa privada recolhem empregado e empregador (8%+8%= 16% – superior aos 11% do funcionário público). Outra coisa que se deve levar em conta são os salários muito superiores do funcionalismo público, em relação à iniciativa privada. Por conclusão, Rogério, a verdade é que não tem cabimento haver diferenças entre ganhos e aposentadorias tão grandes entre funcionalismo público e iniciativa privada – é difícil acertar o que vem errado há muito tempo. Mas é necessário que não haja “brasileiros mais brasileiros que outros”, isso é o que todos precisamos admitir. Por fim, o que precisamos também é melhorarmos os serviços públicos, em todas as áreas – acho que todos concordamos que não estão à altura do volume de impostos que todos pagamos para manter tais serviços.

      • Analista Alpha disse:

        Por isso esses seus argumentos não se sustentam meu caro. Se como afirma: “Mas é necessário que não haja “brasileiros mais brasileiros que outros”, como você pode admitir que deseja que os servidores públicos paguem muito mais previdência que os demais e receba a mesma coisa?
        Se é para ser justo, a cobrança deveria ser igualitária também.
        Um servidor público pode recolher até o triplo de previdência do que um funcionário privado.
        Se o governo não paga a parte dele, é um problema de todos nós, pois o gover é de todos não apenas dos servidores.
        Todos estão querendo igualar os servidores na aposentadoria, mas não o querem no recolhimento, o que é isto então que está propondo?
        Os servidores também são brasileiros, aliás brasileiros como você que pagam imposto, e são os que mais pagam pois são tributados na fonte, não há pagamentos por fora, acordos. Não há PJ no serviço público.
        Sejam justos, se querem que o servidor tenha previdência de pobre, devem defender que o servidor pague menos.

        • Paulo disse:

          Perfeito! E, da mesma forma, querem alguns defender uma desigualdade de tratamento entre servidor e filiado ao Regime Geral, consistente em agravar a idade de aposentadoria do servidor público, tornando-a mais tardia do que a do segurado do INSS (pelo menos por algum tempo), sob o pretexto espúrio de que “o servidor ganha bem, trabalha pouco e se aposenta cedo” (sim, acreditem, isso está na propaganda oficial, como meio de desinformação da população e tentando ganhar a simpatia dela, em geral, para que apoiem a dita Reforma!). Três mentiras, por sinal, em relação à esmagadora maioria do funcionalismo público

  13. Wellington Alves disse:

    Dinheiro tem para manter integralidade e paridade, mas não para ao menos arredondar o salário mínimo em 1 mil reais.

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