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Geral
05-07-2018, 10h14

Se STF não revir decisão sobre anistia, torturadores seguirão impunes

Brasil é condenado em corte internacional por caso Herzog
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KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

Com a decisão de ontem a respeito do caso Vladimir Herzog, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) aumenta a pressão para que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a decisão de 2010 que afirmou que a Lei da Anistia de 1979 impede a punição de agentes da ditadura militar de 64 que torturam e mataram opositores do regime. O STF rejeitou na época pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para processar e condenar assassinos da ditadura.

Segundo a CIDH, o Estado brasileiro deve apurar e punir os culpados, não podendo alegar prescrição ou apontar a Lei da Anistia como justificativa para inação. O Brasil deve uma resposta à História. A CIDH tem razão.

Há um diploma legal dos anos 50, da ONU, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. É o que aconteceu no caso Herzog. É preciso punir torturadores e assassinos, como fez o Chile, que condenou na terça nove militares da reserva pela morte do cantor Victor Jara em 1973.

O que a ditadura fez no Brasil foi terrorismo de Estado. Enquanto não houver mudança de entendimento do STF, não haverá punição a torturadores no país.

*

Tensão geopolítica

O envenamento de um casal britânico pela mesma substância que contaminou o ex-agente secreto Serguei Skripal e sua filha, Yulia, em março passado tende a realimentar conflitos entre o Reino Unido e a Rússia. De origem russa, a substância química (agente nervoso) é a mesma.

Ouça o comentário a respeito do caso Herzog no “Jornal da CBN – 2ª Edição” aos 15 minutos e 15 segundos no áudio abaixo. A análise sobre o envenamento do casal britânico começa aos 12 minutos:

Comentários
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  1. Luiz disse:

    O correto é REVIR e não REVER, como está escrito…

    Se STF não revir decisão sobre anistia, torturadores seguirão impunes

  2. Augusto Ramos disse:

    O caso Wladimir Herzog é emblemático, pois demonstra que a Lei da Anistia promulgada pela Ditadura Militar na época do governo do General Figueiredo, colocou em igualdade jurídica, aqueles que estavam presos (combatentes do regime) e aí vale o conceito da ANISTIA sustentada no direito e os TORTURADORES que em nome do estado autoritário e de exceção tiveram uma anistia preventiva, para uma condenação que nunca receberam.
    Por outro lado crimes de tortura, são crimes odiosos contra a dignidade da pessoa humana e não podem ser atingidos pela isenção completa de punibilidade, não são por natureza prescritíveis dado a condição de crime contra a humanidade.

  3. Concordo não pode deixar impune os torturadores, inclusive aqueles guerrilheiros que torturavam e matavam os que pretendiam deixar o movimento de guerrilha. E também tem que punir todos os subversivos e guerrilheiros que pegaram em armas, e mataram na época pessoas inocentes, e sequestraram.

  4. Francisco Tavares de Melo Viana disse:

    Caro Kennedy
    Se o STF revisar a lei da Anistia, Dilma será presa pelo assassinato do soldado Mário Klozel
    E muitos outros politicos e figurões da esquerda serão presos por terrorismo.

    Tenho certeza que nào existe interesse nenhum do PT ou do PCdoB em revisar / reformular a lei da anistia.

  5. walter disse:

    Kennedy, não haverá punição a ninguém, depois de tanto tempo; todos já morreram, e por mais caprichosos que possamos ser; não podemos nos curvar a ONU; jamais de fato se importou com os desmandos e a falta de lisura, com torturadores modernos…não tem poder para determinar; trata se de um cabide de empregos, subalterna, aos EUA..no governo TRUMP, estão sendo castigados; vejo a violência em vários países da africa Síria, coreia do norte, ou Venezuela serem coibidas…portanto esta condenação ao Brasil, é um desserviço aos mundo, já que o tempo passou…Quanto aos envenenamentos da Russia, através do Putin, são flagrantes; e a ONU não faz nada e nada tem a dizer; não podemos esquecer da Palestina, um ambiente hostil ate hoje…

  6. EDUARDO OSORIO disse:

    Se essa turma que se preocupa c/ Direitos Humanos do passado, deveriam se preocupar com os honestos moradores das favelas do Rio. Saudades dos Militares !!!!

  7. Rogerio Lins disse:

    A Lei da Anistia foi aprovada pelos legítimos representantes do Povo Brsileiro, Povo este que à época clamava por “anistia ampla, geral e irrestrita”. Não compete ao STF legislar, mas tão somente identificar “a intenção do legislador” no texto legal. Mesmo que a Lei da Anistia seja revista, não não poderá alcançar os torturadores (da direita ou da esquerda), nem aos sequestradores, terroristas nem a outros que, pela legislação atual seriam considerados criminosos. Simplesmente porque a Lei penal, se alterada, só retroage para beneficiar, nunca para punir.

  8. israel vainsencher disse:

    Victor Jara, presente!
    Marielle, presente!

  9. Alberto disse:

    Corretíssimos comentários dos srs.Francisco Tavares de Melo Viana e Rogério Lins.

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