aki

cadastre-se aqui
aki
Política
13-12-2017, 15h28

Segurança jurídica seletiva gera injustiça

Judicialização da política mina freios e contrapesos
14

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

É preciso reconhecer que a segurança jurídica é um bom argumento para os que invocam a correção da tramitação recorde do recurso do ex-presidente Lula no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. O julgamento do caso foi marcado para 24 de janeiro. Se negativo para Lula, o veredito da segunda instância abrirá a possibilidade de tirar o petista da disputa presidencial de 2018.

O comentário de hoje no “Jornal da CBN”, que abordava o casuísmo da pressa em julgar o ex-presidente, gerou intenso debate entre os leitores do blog. Segurança jurídica é um dos efeitos que as decisões da Justiça deveriam mesmo provocar. No entanto, segurança jurídica não pode ser aplicada de forma seletiva, sob pena de produzir injustiça e abrir precedentes casuísticos que vão esculhambando as instituições do país.

A tramitação do recurso de Lula no TRF-4 aconteceu em tempo recorde na comparação com outros processos da Lava Jato. Muitos analistas e leitores afirmam que seria de interesse público definir a situação eleitoral de Lula o quanto antes.

Ora, há inúmeros políticos investigados, denunciados e processados pela Lava Jato que pretendem disputar as eleições de 2018.

No pleito presidencial, o argumento da segurança jurídica também poderia ser utilizado para que o STJ (Superior Tribunal Federal) acelere a decisão sobre a abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acusado pela investigação da Lava Jato de ter sido beneficiado com caixa 2 em campanhas eleitorais. Alckmin deverá ser o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto.

Os eleitores de Minas Gerais também mereceriam ter mais segurança jurídica em relação a Aécio Neves, caso ele se candidate novamente ao Senado ou concorra a deputado federal _esta é hoje a hipótese mais provável. O Supremo Tribunal Federal deveria, portanto, processar e julgar Aécio rapidamente.

O senador José Serra também é investigado pela Lava Jato. Com 75 anos, Serra conta com o menor prazo prescricional para se livrar das acusações mais graves da Lava Jato. Réus com mais de 70 anos são beneficiados com prazos de prescrição pela metade na sua primeira sentença condenatória.

Como Serra pode ser candidato a governador de São Paulo e, segundo alguns tucanos, ainda acalenta sonho presidencial, acelerar as investigações em relação a ele seria de interesse do eleitor.

O PMDB e o PP têm uma penca de políticos investigados, denunciados e processados pela Lava Jato. Muitos desejam concorrer a deputado federal ou a senador. Em nome da segurança jurídica, seria importante acelerar procedimentos judiciais no que se refere a todos eles.

Nesse contexto, salta aos olhos o casuísmo em relação a Lula. Dar velocidade especial ao processo do petista no TRF de Porto Alegre é uma forma de intervir no processo político. O Brasil tem mais de 100 milhões de eleitores. Segundo o Datafolha, o ex-presidente possui hoje 34% de intenção de voto no primeiro turno.

Pelo menos, 34 milhões de brasileiros demonstram interesse na manutenção da candidatura do ex-presidente. É natural que eles se mobilizem e vejam com desconfiança a seletividade como a segurança jurídica está sendo invocada.

A Justiça é a instituição que menos deveria se curvar à opinião pública, seja para levar em conta os simpatizantes de Lula, seja para atender quem deseja crucificar o petista. Amanhã, poderão estar no lugar do ex-presidente aqueles que se regozijam hoje com o seu calvário.

Urna não é tribunal para absolver ou condenar acusados de crimes. Tampouco a Justiça deveria usar a Lei da Ficha Limpa, que foi um avanço civilizatório, para apressar julgamentos e assumir o papel político de escolher quais nomes devem ou não constar da cédula eleitoral.

A judicialização da política enfraquece o sistema de freios e contrapesos ao qual todos os poderes da República deveriam estar submetidos numa democracia.

Comentários
14
  1. Fernando disse:

    Recentemente tivemos uma mudança no código de processo civil que previa a impossibilidade de alterar a ordem de julgamento. Motivado por juristas, o congresso voltou atrás. Mesmo não sendo o mesmo código, é importante saber que alguns processos pedem mais urgência do que outros.
    Relegar os casos da Samarco à lerdeza do judiciário traria problemas amiúde sobre as pessoas prejudicadas. Mesmo assim, existe um interesse público na agilidade de tais demandas.
    Com todo respeito e admiração que tenho (e ontem mesmo fiz um comentário sobre sua coerência com um colega), vejo mais casuísmo no comentário do repórter do que na justiça em si. A lava-jato em si tem a proposta de acelerar processos contra políticos em detrimento de outros processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro. O caso do Cabral está dentro deste mesmo panorama, já foi condenado a 72 anos em tempo recorde, faz pouco mais de um ano que foi preso. Isso apenas como comparativo. Em relação ao PSDB, deve

    • Sebastiao Canabrava disse:

      Ue’, Fernando! Mas a acusacao do Serra, do Alckmim, do Aecio, todas estao no ambito da lavajato. Usando este mesmo raciocionio seu, sobre alguns processos serem mais rapidos do que outros (pela finalidade) e como fica os processos de crimes contra a vida? Um deputado do PR “voou” bebado com sua BMW e matou duas pessoas e ate’ hoje nao foi punido? Os processos de correcao de saldo da poupanca (planos Bresser, Collor, Verao, etc) ate’ hoje nao foram julgados e quantos morreram necessitando deste dinheiro? Isto para citar poucos, nesta situacao existem muitos. E sobre o caso da Samarco (ela nao pagou nenhuma multa ate’ hoje), ouve tantos outros: Em Itabirito, estourou uma represa de dejetos, matou varias pessoas, imensos danos ambientais e ate hoje, nenhuma condencao. O processo ainda nao passou da segunda instancia. A justica nao pode abrandar casos e nem tampouco aprofundar outros. Deve ser justa.

  2. PETRONILO disse:

    Quando a justiça e lenta o pessoal reclama quando e rápida também reclamam, desta vez porque o julgado é um ex-presidente que tem uma boa penetração no eleitorado, nem por isso deva ser seu julgamento retardado, so porque tem 34% opor cento das intensões de votos. Ele deve ser barrado nas próximas eleições, pelos fatos e os motivos que todos j á conhecem, em contar com essa percentagem de eleitores.

  3. walter disse:

    Sinceramente caro Kennedy, nossa justiça é paternalista demais, do jeitão que esta; precisamos de fato, acabar com o fórum privilegiado em todas as instâncias, meso no Judiciário…ter “imunidade de um Deus” esta fora de cogitação; qualquer absurdo, ou crime, fora da órbita, devem ser punidos de imediato…comparar o caso do Aécio, ao lula; a diferença é o fórum, o ex presidente não goza desta benesse…acredito que a defesa esta exagerando; terão mais tempo; mesmo que ocorra uma condenação…vamos lembrar que os excessos do lula em recorrer; são questionamentos demasiados, sem base…aliás o supremo por exemplo, não faz outra coisa; esta a disposição de parlamentares enrolados; prescrição ali, é a “melhor” saída, aos meliantes; muitos se candidatam para manterem se impunes…

    • Sebastiao Canabrava disse:

      Walter Pingaruim, e o caso do Azeredo (mensalao, renunciou, caiu para primeira instancia, condenado, demorou para ir para a segunda e de la’ nao sai. O mensalao foi condenado em 2013).
      E nao adianta fazer ilacao dizendo que protejo condenados, e’ o Kennedy quem fez o comentario.
      Obs: E ele comenta sem erros de portugues. Da’ para entender a mensagem.
      Nao se sinta ofendido, vejo que o Sr sabe escrever certo, quando quer.

  4. joao batista torres do vale disse:

    Parabéns pelo comentário. Se existia alguém que ainda não acreditava em conspiração contra o ex- presidente, com essa decisão não tem o que dizer.

  5. marcio disse:

    se e para a comuna petralha nao se infiltrar no estado novamente, ta valendo…

  6. valmir de jesus lima disse:

    Concordo plenamente com o seu comentário, Kennedy, com uma Justiça seletiva, é o mesmo que a inquisição Romana pelos padres católicos quando do império Romano. é vergonhoso o que acontece com o nosso judiciário, principalmente o Federal.

  7. Edson Vieira disse:

    Nós também temos pressa que o Lula explique:
    1- Como ele conseguiu os 9,0 milhões que estão bloqueados;
    2- O inventário da Dona Marisa com R$ 11.749.808,36;
    3- Como a sua filha Lurian Cordeiro Lula da Silva, conseguiu 7,5 milhões do programa Fome Zero.
    Em 2003, ela fundou a ONG REDE 13 que fechou 6 meses depois. A REDE 13, serviu apenas de fachada para ela conseguir os 7,5 milhões.

  8. Alois Andrade disse:

    uma das maiores analises (resposta) que li do senho Kennedy, concordo em numero, gênero e grau. Cada virgula escrita esta perfeito.

  9. Marco Túlio Castro disse:

    Se lula é inocente deve achar ótimo liquidarem este assunto o mais rapidamente possível.
    ele deveria repreender seus advogados

  10. F. Camargo disse:

    Correção: “[…]34 milhões de brasileiros demonstram interesse na manutenção da candidatura do ex-presidente.”
    São, de fato, 34 milhões de eleitores que representam, pelo voto, o interesse de 50 milhões de brasileiros. Por enquanto…

  11. Fábio disse:

    É fácil entender! A elite não quer um candidato do povo concorrendo nas eleições.
    Mas se ele for impedido, votamos no candidato dele!! Lula 2018!!!

Deixe uma resposta para Edson Vieira Cancel reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados

Não serão liberados comentários com ofensas, afirmações levianas, preconceito e linguagem agressiva, grosseira e obscena, bem como calúnia, injúria ou difamação. Não publicaremos links para outras páginas devido à impossibilidade de checar cada um deles.

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

 
2019-06-20 20:27:29