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Política
10-07-2018, 10h49

Solta e prende de Lula quebrou ritos da Justiça

STF tem responsabilidade, pois abriu precedente
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O último domingo foi um dia triste para o Judiciário. Houve desrespeito aos ritos da Justiça, o que é ruim para a democracia. O formalismo judicial possui um papel. Não está lá à toa. É uma conquista civilizatória.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem culpa. Tem responsabilidade pelo que aconteceu devido à falta de liderança sobre o Judiciário como um todo, permitindo uma desorganização do poder. O STF tem promovido insegurança jurídica com ministros que, ao divergir de colegas, contrariam decisões das turmas e do plenário do tribunal. Há ainda manipulação da pauta e jogo frequente com o regimento a fim de obter um resultado ou outro, a depender do caso em julgamento.

Um exemplo: no final de 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, não cumpriu decisão liminar monocrática do ministro Marco Aurélio Mello que mandava o emedebista se afastar do cargo. Instalada a crise, a presidente do STF, Cármen Lúcia, conversou com Aécio Neves (PSDB-MG) e outros senadores e prometeu colocar em julgamento um processo que resolveria o imbróglio. Após tal julgamento, Renan, que fugira do oficial de Justiça, não precisou mais cumprir a ordem de afastamento, que perdera validade.

O que aconteceu domingo no Brasil é coisa que tem precedente criado pelo próprio STF, infelizmente.

Quando um juiz de primeira instância contesta a decisão de um magistrado de grau superior, entrando em contato com a Polícia Federal para não cumprir ordem de soltura e se articulando com outros integrantes de um tribunal nesse sentido, há enfraquecimento da Justiça. O solta e prende a respeito do ex-presidente Lula no domingo ficou mal para o Judiciário como um todo.

É possível questionar a consistência da decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 de Porto Alegre, que mandava soltar Lula. Mas não cabia a Moro liderar a reação contra a decisão do plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse papel era do Ministério Público.

É legítimo que a defesa estabeleça a estratégia que considera a mais adequada para libertar o seu cliente. É legítimo que o acusador, o Ministério Público, trace planos para obter a condenação. Mas juiz não pode agir como parte. Moro agiu no lugar do Ministério Público. Como relatou a imprensa, o juiz conversou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, com o desembargador Gebran Neto e até com um delegado federal a fim de manter Lula no cárcere. Houve quebra de ritos.

A decisão do Favreto parece inconsistente e provavelmente seria revista em dois ou três dias, mas o rito deveria ser respeitado. O delegado receber uma ordem de manhã de um desembargador e não cumpri-la porque um juiz de primeira instância entende de modo diferente gera um problema grave para o funcionamento da Justiça.

Se aconteceu a um condenado, pode acontecer também em relação a outros. Não podemos permitir que o Judiciário aja com viés político. É preciso que obedeça aos seus ritos.

Se Favreto estava errado, cabia ao MP questioná-lo, com eventual reforma posterior. Não cabia a Moro atuar como atuou para chegar a um resultado diferente do determinado por um colega de instância superior.

O Supremo assistiu a isso tudo de camarote, sem tomar posição clara. A nota da presidente do STF no domingo foi dúbia, muito mineira, como é o estilo da ministra Cármen Lúcia.

*

Crítica seletiva

Favreto foi criticado por não ter se declarado impedido devido a um período em que era filiado ao PT. Ora, essa é uma decisão que cabia a ele tomar em função das hipóteses previstas em lei para impedimento ou suspeição.

Olhando para a história do STF, há casos de magistrados que tiveram militância política. O ministro Alexandre de Moraes, que negou recentemente habeas corpus a Lula, foi filiado ao PSDB durante anos e não houve questionamento à sua decisão porque tucanos e petistas se digladiam no debate político.

Ayres Brito, que presidiu o STF na época do julgamento do mensalão, concorreu ao Senado por Sergipe filiado ao PT. Apesar da militância pregressa, ele comandou o julgamento que mandou figuras importantes do partido para a cadeia.

Nelson Jobim, que foi um bom ministro da Justiça e relator da Constituinte em 1998, é um político do MDB que presidiu o Supremo.

É complicado julgar as pessoas, como fizeram com Favreto, pelo que elas fizeram legalmente no passado. Favreto chegou ao posto de desembargador do TRF-4 dentro da regra do jogo.

Em face do que aconteceu, é possível até discutir as formas de indicação para tribunais superiores. Vamos proibir um presidente de indicar alguém do seu partido ou de uma legenda que apoia o seu governo? Isso é passível de debate _inclusive em relação à vida profissional de jornalistas.

Com frequência, sou criticado nas redes sociais porque trabalhei na campanha de Lula à Presidência em 1994 e no PT durante o primeiro semestre de 1995 _um exercício legal de um ofício há 24 anos. Depois disso, fui repórter especial da “Folha de S.Paulo”, editor da coluna “Painel”, enviado para cobrir as guerras do Kosovo (1999) e do Afeganistão (2001) e trabalhei na RedeTV! e no SBT. Trabalho na rádio CBN. Nunca tive filiação partidária.

Na imprensa brasileira, há prestigiados jornalistas que foram assessores das equipes econômicas nos governos FHC e Sarney. Outros trabalharam nos governos Figueiredo, Lula e Dilma. Existem profissionais que trabalharam em diversos partidos em governos estaduais e prefeituras. Depois, voltaram à imprensa _alguns, inclusive, tiveram filiação partidária.

Não dá para desqualificar Favreto a partir do currículo, sob pena de termos de desqualificar todos. Outros exemplos: Dias Toffoli foi nomeado para o STF depois de ter sido advogado-geral da União no governo Lula. Gilmar Mendes exerceu a mesma posição na administração FHC. Celso de Mello, decano do STF respeitado no meio jurídico, foi assessor da Casa Civil na gestão Sarney.

O debate público está muito intolerante. É fácil ser leviano em relação às pessoas, acusando-as de forma indevida em face de atos do passado que estavam dentro da lei. Isso é ruim para o país, pois contamina o debate público.

A análise que deve ser feita a respeito do episódio de domingo é a seguinte. Favreto poderia ter feito o que fez. Sim ou não? Moro poderia ter feito o que fez? Sim ou não. Houve quebra dos ritos da Justiça? Se sim, é grave. Ou houve um conflito normal? Se sim, são ossos do ofício.

No meu entender, aconteceu uma quebra dos ritos da Justiça.

Com todo o respeito ao juiz Sergio Moro, que tem feito um trabalho importante no combate à corrupção no Brasil, porque, de fato, ela é endêmica, é preciso dizer que essa luta deve ser sempre travada dentro dos limites legais.

A eventual ilegalidade da decisão de Favreto não poderia ter sido apontada por Moro da forma como foi, com uma articulação com a PF e dois desembargadores para segurar Lula na cadeia. Esse papel era do Ministério Público e de instâncias superiores a Moro, respeitando os ritos do Judiciário.

Há também questionamento a um possível conflito positivo de competências, mas Favreto era o plantonista do TRF-4. Ou seja, respondia pelo tribunal. O presidente da corte, Thompson Flores, entrou no jogo para referendar posição de Gebran Neto, relator natural do caso que não estava no plantão. Tudo isso pode ser discutido e, mais à frente chegar-se à conclusão de que Favreto agiu ilegalmente. Mas cabia ao MP, que é parte, apontar isso. Não a um juiz, porque magistrados julgam conflitos entre as partes e não atuam como partes. Isso é uma ação política ruim para a democracia.

Ouça o comentário feito ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
26
  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A ação criminosa do juiz Favreto tem respaldo no “Forum de São Paulo”… é o aparelhamento do judiciário para soltar e (cuidado), para prender também. Como já acontece na Venezuela, Cuba, Nicarágua, Coréia do Norte, etc.

  2. Hermeraldo Andrade disse:

    Nelson Jobim não relator da Constituinte, e não tivemos Constituinte em 1998, mas sim em 1988, quando o mesmo era um ilustre desconhecido.

  3. Edi Rocha disse:

    Parabéns, kennedy, pelos excelentes comentários.

  4. Jota MC disse:

    Parabéns pela clareza e isenção, Kennedy. Se metade dos jornalistas do nosso país tivessem um pouco do seu discernimento, teríamos uma imprensa mais responsável e menos militante de causa A ou B.

  5. Clayton Cordeiro de Faria disse:

    O sujeito não vive se comparando a alguns estadistas, como Mandela por exemplo, que cumpra os 25 anos que Mandela cumpriu, e pare de encher o saco da população todo dia, com alguma solicitação de soltura, nunca ví isso, como pode o condenado recorrer todo dia, quem paga por isso?

  6. walter disse:

    Esta tudo errado caro Kennedy, o supremo virou casa de “mãe joana”; com sinceridade, o lula cometeu um erro crasso, ao chamar o supremo de acovardado; quis pressionar de imediato, mexendo no véspero já descompassado…a Lava jato, descontrolou o compasso da casa, “levava a vida sossegada”, tudo em águas tranquilas, e de repente, a justiça bateu a porta dos ministros…as reações do gilmar são “legitimas”, por ser o baluarte de alguns figurões do oligopólio…Quanto ao lula, sua insistência acabou com suas cartas na manga; esta última tentativa é desespero…ficará preso e não concorrerá; por enquanto deve aguardar…quanto ao MINISTRO DO TRABALHO, um desembargador de MG aposentado, descobre se que é sócio da Mulher do Gilmar.; isto pode Arnaldo!!!o Temer mostra quem é…

  7. Wellington Alves disse:

    Kennedy leu os comentários que o atacaram. E respondeu brilhantemente. E sim, Moro toma parte e tem interesse especial no processo. E tem quem o acoberte.

  8. enganado disse:

    Qual é a democracia que estas falando? Onde?

  9. Jonas disse:

    Quem tem que ser preso é o Moro.
    Ele só não foi afastado depois de tantas ilegalidades porque é sustentado pela imprensa golpista, que o transformou num super-herói, o justiceiro salvador da pátria, o único capaz de prender Lula, como foi insinuado em várias capas de revistas. E assim Moro agiu mais como promotor-fora-da-lei do que como juíz.
    E a essa altura do campeonato dizer que se trata de “combate à corrupção” é ridículo, já que está claro se tratar de uma guerra (geo)política inicialmente criada por tucanos num ano de eleições presidenciais para enfraquecer/remover o governo Dilma e possibilitar a entrega da Petrobrás e do petróleo para interesses privados, ou seja, a continuação do antigo programa do PSDB, além de tirar Lula da reeleição já que os próprios golpistas não conseguem mais ganhar no voto.
    As instituições brasileiras são aparelhadas e não valem nada, assim como a imprensa.
    É só ver como o tal de “combate à corrupção” nunca atinge de verdade o PSDB e outros golpistas.

  10. Paulo Cesar Souza da Silva disse:

    Texto apropriado e esclarecedor. A continuar assim, viveremos como se estivéssemos em terra de ninguém.

  11. MARIO DA SILVA ROSA disse:

    Ruim para a democracia,é a impunidade, a liberdade a condenados em 2a instância, a corrupção desenfreada neste país. Ruim são os rombos bilionários nas contas públicas, com desvios os mais diversos. Bem, do jeito que está, está tudo ruim, talvez, tenhamos que redescobrir o Brasil, lutar por sua independência, buscar a Abolição da Escravatura, Proclamar a plenos pulmões a República, nada se aproveita do Brasil contemporâneo. Falta vergonha na cara, honra e transparência.

  12. Clules Ribeiro Cunha disse:

    Kennedy boa tarde, a tempos que vejo em vce uma grande simpatia pelo preso em questão,preso este que não falo nem o nome,pois me causa asco,Sergio Moro agiu de forma corretissima,pois ninguem abre suas portas só porque fulano ou ciclano mandou, foi um golpe orquestrado por bandidos do pt,
    aproveitando que tem um de toga a seu favor e no momento propicio, o que me causa indignação não é
    a luta juridica, é bandido tendo razão, quero que este ladrão da patria que causou tanto mau ao nosso país, apodreça na cadeia, Obs:antes dos xingamentos, não sou a favor de bolsonaro,ciro ou qualquer outro pilantra candidato a presidente deste país, pena não possuir recursos pois iria embora até para Bosnia, isso aqui esta nojento, espero que todos votem nulo,assim esses vagabundos acordem, Sergio Moro para presidente? voto nele.

  13. Edison Manzzolla disse:

    Prezado Kennedy, entendo que o oportunismo estava sendo colocado por todos os envolvidos nesta situação, porem principalmente a parte dos deputados do PT que você omitiu em seu comentários para fazer a escolha da hora e dia da entrega do Habeas Corpus para ser julgado. Eu em sua posição refazia os cometários e colocava esses personagem também na sua estoria, porque a historia é diferente do retrato que você descreveu.

  14. Edi Rocha disse:

    Resumo: Desembargador concede Habeas Corpus. Até essa parte não interessa as justificativas. Eis um dos primados básicos do Estado de Direito: “ordem judicial não se discute, se cumpre”. Os insatisfeitos que procurem as instâncias próprias para reclamar (recorrer).
    .
    Entretanto, o presidiário se chama LULA (dizem que é um preso como outro qualquer). O delegado não cumpre e apela um juiz que não é parte da causa e que está no exterior de férias. Este, na maior cara-de-pau ainda exara (um parecer? uma ordem?) na qual contesta o desembargador – e o delegado enrolando. E tome pressão. Moro apela para o desembargador Gebran, e este não faltou ao amigo: mandou o delegado desconhecer o HC. E “para o bem da Ordem Jurídica” Thompson Flores (também de férias), assume (inventa?) um “conflito de competência” entre Gebran e Fraveto. Assim, caberia a ele decidir a parada.
    .
    Resenha: Atualmente no Brasil impera a lei do mais forte.
    .
    Adaptado da opinião de JB Costa.

  15. Neilor disse:

    A segunda parte da coluna eh brilhante. E, ao le-la em voz alta, fica ainda melhor se incluirmos um “viu, sardenberg?” ao final de cada frase:

    – “O ministro Alexandre de Moraes, que negou recentemente habeas corpus a Lula, foi filiado ao PSDB durante anos e não houve questionamento à sua decisão porque tucanos e petistas se digladiam no debate político”, viu, sardenberg?
    – “Nelson Jobim, que foi um bom ministro da Justiça e relator da Constituinte em 1998, é um político do MDB que presidiu o Supremo”, viu, sardenberg?
    – “Na imprensa brasileira, há prestigiados jornalistas que foram assessores das equipes econômicas nos governos FHC e Sarney”, viu, sardenberg?
    – “É fácil ser leviano em relação às pessoas, acusando-as de forma indevida em face de atos do passado que estavam dentro da lei”, viu, sardenberg?

    :>)

  16. Fabio disse:

    Kennedy, o Moro destruiu a Justiça no Brasil e o que bem depois dele segue os passos.
    Com o Moro o direito legal deixou de existir e a tal justiça se partidarizou e se tornou uma justiça de caças seus inimigos.
    Como disse o Juca, com o STF e tudo.

  17. João disse:

    o problemas é que de ruim em ruim para a democracia já estamos vindo desde o tal impeachment…. e o estado de exceção só vai aumentando….. e a “justiça”, em tese guardiã da constituição, da lei e seus ritos, toma, cada vez mais descaradamente, partido num lado da disputa….. ou seja vai se tornando mais política que os políticos sérios (são poucos mas eles ainda existem)…. ou tão política quanto políticos canalhas (e são muitos….). Assim quem poderia discernir com um mínimo de equilíbrio vai perdendo qualquer resquício de credibilidade…. e o país afunda…. Democracia??? quem tem compromisso com ela???

  18. BRAGA BH disse:

    A Caixa de Pandora foi aberta em 2016 com o impeachment da Prsidenta sem crime Dilma Roussef. De lá pra cá o que vimos foi apenas uma mutação das instituições. Mas uma mutação negativa! Na realidade estamos numa ditadura juridico-midiática da qual quem não se submete é defenestrado ou, no caso de Lula, preso político já apontado pela Federação Internacional do Direitos Humanos.

    Agora vamos ver um monte de comentaristas fazendo subterfúgios gramaticais para defender SMoro ou a justiça. Uns com um pouquinho de discernimento mas com uma paixão doentia e outros com CAIXA ALTA tentando impor um pensamento intolerante!!

    Parabens jornalista KAlencar pelo posicionamento sempre ponderado e que não tenta agradar a gregos e troianos.

  19. mariza disse:

    Parabéns! Após muitas publicações, finalmente, você falou do importante trabalho que o Juiz Sérgio Moro tem feito para combater a corrupção. Trabalho este, que o Supremo não fez de forma completa no mensalão.

  20. Sige disse:

    O episódio deixou escancarado que Lula é um preso político, e que seu opositor é Moro, o juiz que o julgou, além dos 2 desembargadores do TRF4, que agiram em quadrilha para não cumprir ordem judicial.
    Nesse caso o julgamento Deve ser considerado NULO.
    E Lula tem o DIREITO de um julgamento Imparcial.

  21. Alberto disse:

    A presidente do STJ,órgão da Instância Superior,emitiu comunicado que todos deveriam ler e se esclarecer a respeito da teatrologia e teratologia do caso de”Lucius Antoninus Rufus APPIUS”.

  22. Gabriel disse:

    Ainda não tive a oportunidade de ouvir seu comentário, carregado, sempre, de notável saber jurídico, acerca da decisão da Min. Laurita Vaz, que respaldou tanto a conduta de Moro quanto as decisões tomadas por Gebran Neto e pelo Presidente do TRF-4, que, acertadamente, deliberaram pelo não cumprimento da ordem.

  23. Paulo Vargas disse:

    Kennedy, seu comentário é parcial, e o faz com uma sutiliza para tentar demonstrar imparcialidade, por exemplo, você está dando uma opinião, o que respeito, mas em seu texto, cita várias vezes que o Moro interviu ilegalmente, o que concordo, que houve atropelamento do rito normal do processo, o que também concordo, quanto ao despacho de Favreto, que também é ilegal, você não emite opinião, e apenas questiona, ou seja, tudo você acha ilegal e acusa, mas um despacho absurdo você se isenta. Se isso não for parcialidade, não sei mais o que é.

  24. Mariza disse:

    Nossa! Os comentários foram meio fanáticos. Um monte de PT desesperado que ainda acredita que não existe corrupção no País.

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2018-09-24 13:13:58