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Política
15-03-2019, 10h23

STF acerta ao começar a limitar tentações autoritárias da Lava Jato

"Fundação Dallagnol" passou dos limites legais
15

Kennedy Alencar
BRASÍLIA

Em mais um placar apertado, 6 a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que crimes conexos aos delitos eleitorais devem continuar a ser julgados em conjunto pela Justiça especial. Ou seja, como já prevê a lei, a Justiça Eleitoral apreciará casos em que há, por exemplo, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro somados a delitos eleitorais.

O STF sofreu forte pressão política da Lava Jato. A resposta mais dura veio do ministro Gilmar Mendes, acusando procuradores da República num voto para lá de duro. “Cretinos” foi o xingamento mais leve. O ministro disse que procuradores atacam ministros de tribunais superiores para atuar fora do Estado democrático de direito, comparando-os a milicianos.

Ontem, o Supremo decidiu corretamente. Todo poder em excesso corrompe. Quem pode mudar a lei é o Congresso, não mais uma “interpretação” do STF sob forte pressão da manipulação da opinião pública pela Lava Jato e pela sua ex-estrela, o ministro Sergio Moro (Justiça).

Democracia e civilização têm esse problema: é preciso respeitar a lei. Winston Churchill já deu a dica sobre a democracia, o pior sistema político já tentado pela humanidade, com exceção de todos os outros.

Não vale a pena mudar a lei por uma interpretação, levando o STF a legislar. Isso tem de ser feito pelo Congresso. A Lava Jato adora fazer um gol de mão. Saiu derrotada ontem do STF porque tem abusado do seu poder, tem cedido a tentações autoritárias.

*

“Fundação Dallagnol”

O caso da fundação de direito privado com caixa de R$ 2,5 bilhões é escandalosamente ilegal. Os procuradores da República de Curitiba, com Deltan Dallagnol na linha de frente, não tinham poder para propor a fundação nos seus termos. O acordo com os EUA previa acerto com autoridades brasileiras. A Lava Jato não é poder paralelo no Brasil.

A força-tarefa da Lava Jato de Curitiba não recuou coisa nenhuma. Não tinha poder legal para agir como agiu. Ponto.

Esse acordo com os EUA é complicado. São raros no mundo. Os americanos tiveram experiências ruins com países africanos, que desviaram dinheiro novamente para a corrupção.

No caso brasileiro, a Petrobras reconheceu falha no seu sistema de controle, mas não culpa perante Washington. Esses R$ 2,5 bilhões, já depositados em Curitiba, estão sob o crivo do Estado democrático de direito do nosso país.

O Brasil não é uma colônia americana. A Lava Jato não pode substituir a União, o Congresso, a Procuradoria Geral da República e o STF. Admitir isso é enfraquecer o processo civilizatório brasileiro.

O assunto é complexo. Há zonas cinzentas. Uma saída seria a Petrobras criar a fundação, deixando a destinação dos recursos a cargo de um conselho-curador independente. Isso evitaria que a estatal usasse os recursos como verba de relações públicas. Não há problema em liberar esse dinheiro para projetos educacionais e de incentivo à consciência no combate à corrupção.

Mas essa deve ser uma decisão da instituições da República Federativa do Brasil, não de algum tipo de poder que se pretende paralelo. Procuradores da República, que são parte do Ministério Público, não podem substituir nossas instituições.

Quem tem enorme poder deve exercê-lo com parcimônia, com cautela. Repetindo: poder demais corrompe. Quem fica muito tempo no poder corrompe. Pessoas que se tornam poderosas durante longo tempo cedem a tentações autoritárias.

Controle externos, os chamados freios e contrapesos, são fundamentais numa democracia. A Lava Jato, que completará cinco anos no domingo, já está bem grandinha. Já deveria ter aprendido isso.

*

Fez bem

O presidente do STF, Dias Toffoli, acertou ao pedir investigação contra a máquina de difamação bolsonarista da internet, que, com frequência, tira proveito da sede de poder da Lava Jato para demonizar pessoas em nome do combate à corrupção. Ministros de tribunais superiores reagiram porque entraram na mira de milícias virtuais. Antes tarde do que nunca.

Ouça os comentários a partir dos 14 minutos no áudio abaixo:

Comentários
15
  1. Tiago disse:

    É preciso conter também os linchadores morais que atacam as instituições sempre que estas não atendem aos seus interesses pessoais, ou seja, quem não atende aos “interesses” da opinião pública manipulada corre o risco de ser destruído; basta ver o que estão fazendo com o ministro Gilmar Mendes, que, com todas as críticas que se pode fazer dele, inegavelmente é o ministro mais corajoso que existe no STF. Seria bom se os outros tivessem a metade do arrojo de Gilmar.

  2. ANDRE disse:

    Acho que precisaremos de anos para que os fatos reais do acordo nebuloso entre os procuradores da lava-jato e o governo americano apareçam. Mas causa estranheza, o mesmo abrir mão de 80% do valor que teria direito, principalmente se lembrarmos dos documentos vazados por Edward Snowdwen que mostravam a preocupação da agencia com a nossa petroleira.

  3. luiz afonso disse:

    Caro Kennedy….parabens pelo seu comentario….sem duvida o que mais precisamos no momento é de bom senso….há extremismo demais no ar de grupos diametralmente opostos…esse ambiente é um berçario para alguns se acharem deus

  4. ISSO É UMA VERGONHA: É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO! VIVA A LAVA JATO, DOA A QUEM DOER! disse:

    No plenário do STF o ministro Gilmar Mendes incentiva e justifica as atitudes de milhões de brasileiros, que, diariamente, o agridem pela internet, inconformados com sua prepotente posição em favor de bandidos do colarinho branco. Encolerizado, atacou verbalmente o Procurador da República, Deltan Dallagnol, cidadão correto, combatente ferrenho da corrupção no país, usando palavras agressivas e impróprias, como “GANGSTER, DESQUALIFICADO, COVARDE, GENTALHA, CRETINO”! Gilmar Mendes não respeita o cargo que ocupa, seus pares, a nação, nem a si próprio, pois atacar um cidadão respeitado por milhões de brasileiros, como Deltan Dallagnol, é provocação! Gilmar Mendes é o retrato explícito do atual STF: “Babel”! Curiosamente (para não dizer “na maior cara de pau), o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou, através de portaria, instauração de inquérito criminal contra quem falar mal e desrespeitar os togados do STF. OBS: 1964 – combate ao comunismo – 2019 – combate à corrupção = BABEL!

    • Wellington Alves disse:

      Não é uma vergonha. O “cidadão correto” quer desviar uma fortuna. Se foi roubado da União, DEVE voltar para a União e não inventar moda.
      É muito fácil falar que não defende bandido mas passa a mão na cabeça de justiceiro. Por isso elegeram um miliciano.

  5. walter disse:

    Um grande atentado a democracia Kennedy, e quem afirma tal fato, são especialistas; trata se de uma manobra, para livrar a cara de inúmeras raposas felpudas, para tanto, contaram com o voto do Toffoli; todos sabem, não há infra estrutura, nos tribunais eleitorais, quem não sabe ser um puxadinho do STF; basta ver quem votou a favor desta presepada…A LAVA JATO, é uma das melhoras alternativas a favor da LEI, que surgiu nos últimos tempos; não fosse estas operações não teriam estancado a sangria, recuperado BILHÕES! …esta movimentação, de ontem no supremo, pretende favorecer criminosos do colarinho branco, de certos partidos…quanto a investigações da internet, pelo Supremo, será positiva, se identificarem criminosos de vários partidos; tentam o tempo todo desqualificar o governo…quanto as acusações contra o supremo, nem todas são improcedentes, não entendemos, como certos ministros, mesmo diante de certas acusações, são poupados pelo sistema, sem investigações…

  6. Cleber disse:

    A Lava Jato fez o que nunca foi feito no Brasil. Ela foi responsável pela descoberta e A A Lava Jato foi responsável pela investigacao do maior esquema de propinas do mundo.

    A Lava Jato lavou as almas dos verdadeiros brasileiros de bem.

    Quem fica contra a Lava Jato, está contra o Brasil.

  7. jose disse:

    Agir à revelia da lei significa agir fora da lei. Se fossem leigos na área legal, mas se tratam de procuradores federais que rogam pra eles a posse do conhecimento das leis. Se agiram fora da lei, não vão ser punidos? Assim como o grapeador da presidente da república, a impunidade é frequente?, pois um ministro do STF os chamou de gangstes e esse tipo de gente conota o adjetivo de criminoso. Fica por isso mesmo…

  8. Mariza disse:

    Agora cabe ao Ministro da Justiça aparelhar a Justiça Eleitoral. Os juízes da Justiça Eleitoral são nomeados para ocupar o cargo por 2 anos, durante as eleições o trabalho é intenso e nos anos sem eleições estes juízes acumulam o serviço com a Vara comum. Verdade seja dita, o Brasill tem uma moral corrupta e não nos acostumamos a uma vida sem corrupção.

  9. Pedro Vieira disse:

    O Dallagnol para quem não sabe já esteve na Caixa Econômica para saber quanto daria de juros mensais em cima do valor citado na reportagem, como dinheiro público o responsável por determino valor só presta conta do valor em questão, os juros com certeza iria para quem?

    • Adivar Ferreira de Aguiar disse:

      Desculpe Pedro,mas voce acredita mesmo no que esta falando?..acha viável?..se fosse o Lula,o presidiario,condenado por corrupção,nao digo nada,até seria possivel.Temos que ter cuidado com as opiniões.Com todo o respeito.

  10. Ingeborg Schportfeldt disse:

    O ministro Gilmar Mendes não tem a estatura, serenidade nem verniz para ocupar o cargo que ocupa. O Ministro Barroso tem razão: Mendes gosta apenas de conflito, rancor, mágoa e retaliação !

  11. J K disse:

    É um caldeirão de vaidades. E para serem eficientes na vaidade, relaxa-se o bom senso e as regras. Com tantos manipuladores, torna-se possível gerenciar uma quantidade enorme de manipulados, a ponto de causar confusão e rixas entre eles. O risco é que os manipuladores reportem-se a um núcleo central instruindo a forma de agir de cada subgrupo. Estou vendo um movimento manipulado para removerem alguns (penso que 4) ministros do STF, e os outros 2 que logo irão para a aposentadoria. Dessa forma, antes de acabar 2022, ter-se-á um Supremo preparado para apoiar o próximo governante, com o Min. Alexandre de Moraes presidente da casa.

  12. Lucas disse:

    Perfeito. O triste é que tenhamos que fazer uma votação no STF para CUMPRIR A LEI. É surreal…

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2019-03-21 18:55:23