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Política
13-10-2015, 11h54

Zavascki dá tempo ao governo e barra manobra da oposição

Ministro nega possibilidade de recurso desarquivar pedido de impeachment
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O governo ganhou tempo para agir politicamente com a decisão do ministro do STF Teori Zavascki de considerar irregular a possibilidade de um recurso da oposição a uma negativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Havia um acordo entre Cunha e a oposição para que um deputado tucano apresentasse um recurso contra o engavetamento do pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Esse caminho, por ora, está inviabilizado pelo Supremo Tribunal Federal.

É uma vitória pontual do governo, porque dá mais tempo para uma tentativa de reorganizar a base de apoio na Câmara. Também torna mais alto o quórum para aprovar o impeachment, porque passam a ser necessários dois terços (342 deputados federais) a fim de abrir o processo.

No entanto, a decisão de Zavascki volta a concentrar poder nas mãos de Eduardo Cunha. Em resumo, Zavascki valorizou Cunha, mas outra decisão liminar, da colega Rosa Weber, travou esse poder.

Sem a manobra do recurso oposicionista, restam dar seguimento à abertura de um processo de impeachment ou arquivar as iniciativas nesse sentido. O peemedebista tem moeda de troca para lidar com o governo e a oposição. Mas, antes de decidir sobre qualquer pedido de impeachment, Cunha terá de aguardar, de acordo com Rosa Weber, que seja decidido o mérito do mandado de segurança do deputado federal Rubens Pereira e Silva Jr. (PC do B-MA). Ou seja, o plenário do STF daria a palavra final, atrasando decisões do presidente da Câmara sobre impeachment.

*

Cenários de negociação

O problema para o Palácio do Planalto é que não há como entregar a mercadoria que Cunha deseja: proteção política na Procuradoria Geral da República. A dificuldade para a oposição é continuar abraçada a um acusado de ter contas na Suíça para viabilizar o impeachment de uma presidente contra quem não há argumento jurídico, mas político.

Governo e oposição poderiam atrasar a tramitação de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. O governo tem mais munição do que a oposição para agir assim. Mas o desgaste político seria duro para o PT e o PSDB.

Um agravante para o peemedebista: a fragilidade política devido às acusações de contas secretas na Suíça também minam a credibilidade de Cunha para julgar um assunto dessa magnitude. Acatar um pedido soaria como retaliação a Dilma. Arquivar poderia ser lido como acordo de bastidor com o Palácio do Planalto. Obviamente, Cunha tentará segurar todas essas cartas na sua mão enquanto o governo e a oposição travarão uma batalha política por uma decisão favorável do peemedebista.

A oposição quer usar um parecer de que houve pedaladas fiscais em 2015 a fim de convencer Cunha a aceitar diretamente a abertura de processo de impeachment. Esse parecer é do procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Julio Marcelo. Não se trata de decisão do TCU, mas o entendimento de Julio Marcelo será incluído no pedido de impeachment assinado pela dupla Bicudo-Reale Jr. Ou seja, é arma política da oposição para tentar justificar um impedimento agora.

O presidente da Câmara sempre deu declarações no sentido de que atos do mandato anterior não poderiam causar impedimento do segundo termo presidencial. A oposição espera que o parecer possa convencer Cunha, mas é óbvio que a decisão do peemedebista obedecerá a um cálculo de sobrevivência e às condições políticas para seguir num sentido ou noutro.

Comentários
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  1. César disse:

    Este governo já caiu! Só se esqueceu de deitar.

  2. Alberto disse:

    Esse é o retrato do país.Uma baderna política,institucional,econômica,educacional,ética,moral,etc.Não temos vulcões,terremotos,maremotos,tsunamis,ciclones,vendavais e demais “fúrias da natureza”.Em compensação a corrupção é endêmica e é bom nem falar s/a população.

  3. Paulo Afonso Ribeiro disse:

    Estava esperando seu texto, continue relatando os fatos com essa clareza e objetividade. Sem parcialidade. Suas informações relatam os fatos, simplesmente, é disso que precisamos. Sugiro que você crie uma sistemática de um relato diário dos fatos que acontecem em Brasília. Bom trabalho!

  4. Wagner Eustáquio Moreira disse:

    Prezado Repórter;

    Devo lembrá-lo de que há um documento ( RELATÓRIO DO TCU) que constata crime de responsabilidade e crime contra a constituição, efetuados com atos de ofício em que a presidente assinou….portanto cometeu crime que resulta em motivação JURÍDICA SIM para a abertura de um concreto pedido de processo de Impechement da Dilma.
    Aliás o relatório do TCU assinado por 15 auditores além do endosso do MP dá provas cabais de que se utilizou do orçamento de 2014 para conceder ,muito além do possível, benefícios efêmeros com claro objetivo ELEITOREIRO…..O que da mais argumentos e provas à tese defendida na ação sabiamente proposta pelo PSDB junto ao TSE.

  5. Stanislaw: " QUEM AMA O BRASIL ODEIA AS CHICANAS DOS CHICANEIROS DA POLÍTICA"1 disse:

    É DIREITO DO SENHOR MINISTRO ZAVASKI E DA SENHORA MINISTRA ROSA WEBER AGIREM DE ACORDO COM SUAS CONSCIÊNCIAS, PORÉM COM O ZELO ESPECIAL DE QUEM TRATA DE FATO QUE ENVOLVE PROTAGONISTAS DE ATOS TÃO NOCIVOS À NAÇÃO E AO PAÍS.
    DOIS PENSAMENTOS DO GRANDE JURISTA RUI BARBOSA PODERIAM AJUDÁ-LOS A ENTENDER A IMPORTÂNCIA DA CELERIDADE:

    “A JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA”.
    RUI BARBOSA.

    “JUSTIÇA TARDIA NADA MAIS É DO QUE INJUSTIÇA INSTITUCIONALIZADA”.
    RUI BARBOSA.

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