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Política
24-01-2017, 9h30

Apesar dos lobbies, Temer ainda não tem preferência por substituto de Teori

STF deve evitar "jeitinho" e demagogia na escolha de relator da Lava Jato
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O presidente Michel Temer ainda não tem decisão nem inclinação a respeito da indicação para substituir Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Temer está ouvindo sugestões e aguardando a decisão que o Supremo tomará sobre a relatoria da Lava Jato.

Existem candidatos que estão se movimentando. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já recebeu suporte público do ministro do STF Marco Aurélio Mello e disse a colegas de governo que o ministro Celso de Melo também o apoia.

Temer resiste a indicar Moraes. Acha que o gesto poderia ser visto como uma tentativa de interferência em julgamentos. No entanto, se Moraes reunir apoio interno significativo no STF, isso poderá ser um fator a influenciar o presidente.

Outro candidato é o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho. É defendido pelo ministro Gilmar Mendes e tem boa relação com Temer. Mas é um ministro conservador demais para o século 21. Defende a submissão da mulher ao marido e tem críticas ao casamento homoafetivo. Seria uma indicação conservadora demais.

O advogado Heleno Torres deu entrevista praticamente se oferecendo para o cargo. E há diversos outros nomes que foram sugeridos ao presidente, mas ele ainda vai demorar um pouco a fazer a indicação. Ela não está madura.

Politicamente, Temer acertou ao dizer que só indicaria o substituto de Teori após uma definição do STF a respeito da relatoria da Lava Jato. Evitou uma casca de banana e ganhou tempo para fazer a indicação.

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Suprema demagogia

O ideal seria a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, seguir o regimento da corte para escolher o novo relator da Lava Jato. A princípio, essa posição deveria caber ao ministro substituto, porque há juristas que entendem não existir risco de prescrição. No entanto, existem aqueles que veem urgência no tema e necessidade de escolher um relator substituto rapidamente.

Ora, a Lava Jato não pode ser tratada com algo extraordinário. Não deveria haver “jeitinho” ou interpretação política do regimento do Supremo para redistribuir esse caso, que estava com o ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo na quinta-feira passada. A Lava Jato tem de ser tratada como algo ordinário no sentido de padrão, com regras cumpridas de modo impecável.

Mas, se for para haver uma redistribuição, que se faça por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma, à qual pertencia Teori, ou entre todos os ministros do tribunal. Tem de haver uma solução regimental e não uma escolha a dedo.

A pior solução seria a ministra Cármen Lúcia homologar diretamente as delações da Odebrecht, porque daria tratamento expecional a algo que tem de servir de exemplo de ação da Justiça.

É muito ruim o argumento de que o futuro ministro apontado por Temer não pode ser relator da Lava Jato. Então, o presidente não pode indicar ministro para o Supremo, porque não deve existir processo que mereça tratamento privilegiado em relação a outro.

Também é péssimo o argumento de que há ministros do STF inadequados para relatar a Lava Jato. Ora, então temos ministros no Supremo que podem cuidar da Lava Jato e outros que não, que cuidariam de casos menores?

Se isso tudo for verdade, temos graves problemas no processo de indicação de um ministro do Supremo pelo presidente da República e também no próprio tribunal, com membros que não estariam à altura de seus cargos. O Brasil precisa respeitar regra, regimento, lei, Constituição. Deve evitar “jeitinho” e demagogia para agradar setores da opinião pública.

Dar soluções políticas para questões jurídicas é algo que o Supremo não deveria fazer, porque é péssimo para as instituições democráticas. Não é papel dele.

No que pese haver sempre um ingrediente político em todas as decisões humanas, inclusive nas tomadas pelos magistrados, a principal missão do Supremo é ser o guardião da Constituição.

*

Tese da Aeronáutica

O blog antecipou ontem à noite a informação de que a Aeronáutica avalia que o exame da gravação de conversas da aeronave reforça a possibilidade de falha humana no acidente que matou o ministro Teori Zavascki. Não houve registro de conversas que indicassem ciência de um iminente pouso forçado no mar ou de algum problema na aeronave.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    O simples fato da escolha dos ministros se originar do executivo já torna a todos inadequados e suspeitos.
    O que ocorreu com o ministro Teori Zavaski foi uma feliz exceção à regra… Coisas do acaso !

  2. Itamaraty Em Chamas disse:

    O processo democrático pressupõe a confiança nas instituições e na estabilidade das regras fundamentais. O grande problema hoje é a falta de confiança em instituições e regras fundamentais no Brasil. Quando um ministro do STF, comandando um julgamento de impeachement no senado, relativiza um artigo da constituição para fins políticos, todo o sistema passa a ser visto com desconfiança. Quando o STF julga casos normais, as posições políticas e ideológicas apenas “colorem” as decisões dos ministros, e as decisões no plenário refletem, preferencialmente, as interpretações da sociedade sobre os problemas. Quando o julgamento é criminal, e os autores ou acusados são justamente os políticos que controlam a entrada de juizes no STF, o problema das instituições e regras fica claro… Temos um presidente cujo mandato está sendo julgado no TSE, e que por outro lado, pode estar implicado criminalmente no caso da Lava-Jato, assim como parte relevante de seu partido. Seguir o procedimento?

  3. Wellington Alves disse:

    Alexandre de Morais como indicação? O tucanato quer tomar conta do STF. Já basta a Lava-Jato correndo risco de cair nas mãos de Gilmar Mendes ou Toffoli.

  4. Mauro disse:

    Sendo um catedrático e um jurista renomado, inclusive com livros publicados, o que se espera é que Michel Temer com todo seu conhecimento técnico do assunto, indique alguem de altissimo nível, e acima de qualquer suspeita, pois qualidades para isso ele tem.
    Com a decisão de Carmem Lúcia, no prosseguimento da homologação das delaçoes, pode-se imaginar que o processo Lava-Jato no Supremo terá seu curso com algum nome que já está na casa e não no “novato”. Torço por (na ordem): Celso de Melo, Luiz Fucks, Gilmar Mendes e muitos outros. Torço contra: Levandowski e Toffoli.

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