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Política
26-09-2019, 19h02

STF impõe grande derrota a Moro e Lava Jato

Vence tese de que réu delatado fala depois de réu delator
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) impôs hoje uma grande derrota a Sérgio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça, e também à Operação Lava Jato. Os ventos mudaram no Supremo, com a constituição de uma maioria que decidiu colocar freios na Lava Jato.

O ministro Celso de Mello deu o voto que criou uma nova maioria no tribunal e que difere de entendimentos nos últimos anos. Num momento duro, o ministro Gilmar Mendes acusou a Lava Jato de corrupção. Há debate para uma espécie de voto médio, mas venceu a tese de que o réu delatado tem direito de falar depois do réu delator nas alegações finais _última etapa de um processo antes da sentença.

Há uma falha na lei de delação premiada criada em 2013, no governo Dilma. Prevaleceram os princípios constitucionais de ampla defesa e do devido processo legal. O STF acertou hoje, garantindo a todos os cidadãos seus direitos constitucionais.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, também aderiu à tese vencedora, mas afirmou que trará proposta para modular impacto em sessão futura. Apesar disso, efeito concreto é uma imposição de limites a práticas de Moro quando juiz e de procuradores da República da Lava Jato. Há a possibilidade concreta de anulações de sentenças de Moro dadas na época em que era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ouça o comentário feito hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
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  1. alberto gonçalves disse:

    Fez-se justiça e reafirmou o princípio da ampla defesa do réu. Além disso cria um freio às arbitrariedades do sistema judiciário que agia ao arrepio das leis e da Constituição.

    • walter nobre disse:

      Não há concesso razoável no judiciário, Kennedy, as contestações são em maior numero, tanto isto é fato que o próprio presidente da corte, prefere ouvir opiniões, adiou para a próximo encontro para definir critérios, por saber que a liberdade de criminosos em massa não pode ser uma opção; o retrato do repudio que aquele ambiente causa, esta retratado no livro do janot; fala se nas opções de julgamento do DR Moro, em julgar casos aleatórios, sem seguir a regra, na entrada dos processos; o stf pratica isto todos os dias; casos envolvendo a sociedade como um todo são raros, deve ser opção do Juiz e sua equipe a ordem dos processos; importante é a celeridade nos julgamentos,para evitar injustiça, para ser justo com ambas as partes; neste caso a sociedade perde, muitos milhões desperdiçados, com gastos extensos, se for anulados sentenças..

  2. ANDRE disse:

    A vazo-jato está permitindo que as instituições possam agora se libertar da camisa de força com que a lava-jato tentava aprisioná-las. Duas falas desastrosas no plenário do STF : Barroso e Carmen Lúcia. O primeiro porque em momento nenhum se preocupou com o objeto em análise, apenas em preservar com fervor quase religioso a lava-jato, a segunda pela costumeira dubiedade.

  3. mariza disse:

    Finalmente o direito da ampla defesa está sendo debatido neste País. A Justiça do Trabalho há anos cham réus para responderem na fase de execução e esta questão nunca foi debatida no País. Aonde fica o direito da ampla defesa de um réu que é chamado na fase de execução de um processo e que não pode participar da fase de instrução e produção de provas? será que a ampla defesa só é discutida quando os direitos dos políticos são colocados em jogo?
    No mínimo estranho!!!

  4. […] alegações finais simultâneas de réus delatores e delatados. É uma grande derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi juiz da Lava Jato, e também para os procuradores da República da […]

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2019-10-23 04:22:31