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Política
09-08-2019, 9h11

STF mostra desejo de barrar retrocessos propostos por Bolsonaro e aliados

Corte rejeita ação higienista do PSL, partido presidencial
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Kennedy Alencar
São Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) acertou em cheio ontem ao rejeitar a ação do PSL que desejava fazer mudanças regressivas no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O partido do presidente pedia a apreensão de crianças e adolescentes para “averiguação” ou “motivo de perambulação”. Trocando em miúdos: trancar crianças e adolescentes pobres que estão pelas ruas do país.

Num voto forte e simbólico, o ministro Alexandre de Moraes disse que a medida equivaleria à criminalização da pobreza e punia crianças que deveriam estar sob os cuidados do Estado.

Moraes afirmou: “Vamos, então, criminalizar as condutas das crianças e adolescentes que vagam pelas praças, internando todas? É uma política de higienização terrível que ao invés de buscar a integral proteção, criminalizam. (…) O que se pretende é criminalizar as condutas daqueles que, pela Constituição e pelo ECA, são sujeitos de direitos. O que se pretende é penalizar crianças por ausência efetiva de uma proteção integral que deveria ser do Estado”.

Esse voto sintetiza uma prioridade que deveria a principal do Estado brasileiro: educar e cuidar de nossas crianças. A unanimidade do STF ao garantir o que está escrito no ECA mostra a disposição da corte para servir como freio a uma agenda que contraria os direitos humanos. Foi um claro recado ao presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Evidenciou disposição para barrar evidentes retrocessos que o atual governo quer impor ao Brasil.

Há sinais no horizonte de que o Supremo está mais atento e disposto a agir para o equilíbrio entre os Poderes da República, algo fundamental numa democracia plena.

O ministro Gilmar Mendes também foi feliz ao dizer que a ação proposta pelo PSL poderia agravar a situação de crianças e adolescentes, inclusive com o cerceamento de liberdade.

O Estado brasileiro tem falhado com nossos menores de idade, deliquentes incluídos. A ação de higienização feita na cracolândia de São Paulo nos governos Alckmin e Doria foi aplaudida por uma parcela da sociedade. Tirar os pobres da nossa vista, supostamente apagando do convívio píblico o que nos incomoda, é o caminho da barbárie e não da civilização.

O Supremo está de parabéns.

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Mentira histórica

Seguem notas sobre mais comentários, análises e informações de ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”. Aos 3 minutos e 20 segundos no áudio que está no fim do texto, ouça comentário sobre Bolsonaro defender a tortura ao homenagear um assassino da ditadura, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Essa atitude do presidente também traz dano à imagem internacional do país.

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Tiro no pé

Aos 5 minutos e 45 segundos, está o comentário sobre o recuo de Sergio Moro em ter dito a autoridades que destruiria provas da Vaza Jato. Alguém faltou com a verdade: Moro ou o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que disse que ter ouvido tal intento do ministro da Justiça.

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Reforma segue

A reforma da Previdência aprovada na Câmara deve seguir intacta no Senado. Alguns temas tramitarão em PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) paralelas.

A única PEC paralela com chance real é a que inclui Estados e municípios nas mesmas regras aprovadas para a União. Conhecedor de economia e ex-governador de Estado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do tema, está fechado com a estratégia construída por democratas e tucanos na Congresso. Ouça esse comentário a partir dos 8 minutos e 42 segundos no aúdio abaixo.

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Donos do poder

Os últimos sete meses da política brasileira têm mostrado situação parecida com a que existia no governo Dilma: o poder de fato está no Congresso.

Na administração da petista, muitos pleitos da sociedade eram apresentados ao Instituto Cidadania. Se Dilma não resolvia, a turma procurava Lula. Se Dilma não resolvia, batiam à porta de Eduardo Cunha.

Em Brasília, empresários e representantes da sociedade civil preferem pedir audiências aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ) a dar um pulo no Palácio do Planalto.

No semipresidencialismo brasileiro, a forma como Jair Bolsonaro faz o jogo político o enfraquece como interlocutor e fortalece Maia e Alcolumbre como os donos do poder real. Ouça este comentário no áudio abaixo a partir dos 11 minutos e 13 segundos:

Comentários
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  1. Miguel disse:

    Temos a frente do Brasil um governo Tirano. Punir crianças de vagar na rua, ou que fosse pela miséria ou intento. Extrapola a racionalidade que o Estado existe para servir seus cidadãos. Oras, não há de tamanha força intenção do corte nos salários dos 3 poderes. E destes recursos economizados, um projeto para recuperação econômica objetivando famílias menos favorecidas. Se existe fome, e vagantes em busca do alimento e moradia, e só, porque na rua a educação, saúde e segurança, são levadas pelas chuvas aos boeiros da barbárie da sociedade financeira, que justifica sua vontade capitalista, tornando-se “comunista” do Brasil/”da R.B. é meu”. O governo espelha todos erros da Ditadura e pós Ditadura. É horrível que brasileiros ainda discutam a prisão sem provas, o cárcere do ex-presidente indevido juridicamente. Diante evidências de manipulação da imprensa e ação vigarista de muitos de Curitiba. Cidade Vergonha brasileira. Que ostentou por meses imagem de imaculada. Agora só Criminosa.

  2. Miguel disse:

    E não escutem que assassinos são heróis. Ustra foi um assassino. A vontade de Bolsonaro torná-lo um herói. É sinal de fraqueza e respeito ao população brasileira que teve um ente assassinado ou sumido durante anos sombrios, onde o leite da teta do erário, engordava quartéis. O Mico é mágico, aponta Ustra como heróis numa mão. Não porque acredita nisto. É porque na outra mão restaria a certeza que se Ustra é um assassino da Ditadura. A própria Ditadura Militar foi assassina de um monte de civis. E se você tem menos de 60 anos, que leia. Veja quantos hospitais tínhamos, como era a infraestrutura, onde começou a sangria do INSS. E totalize as milhares de crianças que morreram de fome, os doente em fila de hospital, os acamados mortos por falta de remédio e cuidados. Srs. A miséria existiu vestida de noiva e fazendo festa dura o regime da Ditadura Militar. É ofensivo tanta mentira colocada aos brasileiros por canais midiáticos pagos por nós. Em vez de mentir Governo. Conte seus erros.

  3. Miguel disse:

    A Reforma da Previdência é necessária. Agora, existem agravos que se não ajeitados em discussão pelo Congresso não tem retorno. A partir do momento da aprovação, você brasileiro já está sendo punido. Ignorar o bem social para todos, porque você acha que um regime de capitalização te trará uma boa aposentadoria é uma piada. Primeiro, não tem-se este viés a reforma. Para ser verdade, você teria que saber quantos participariam na composição de sua reserva financeira. Só você? Então provavelmente com salário mínimo receberá com sorte 40% do que receberia hoje. Vai ser funcionário público? Porque queira ou não. Os melhores salários são deles. E você estava ocupando vaga de ricos. Então, o governo de Bolsonaro já tirou isto de você. Se aumentar o ganho real do mínimo, o poder de consumo do aposentado, sempre tenderá ser reduzido. Já que é ancorado. Ou crê você que após ter seu valor de benefício estabelecido, nesta política, ele será corrigido mantendo seu poder de consumo. Acorda Brasil!

  4. Miguel disse:

    Nordeste, Norte e Centro-Oeste mais do que regiões de diversidade econômicas, algumas com baixa população, ou superpopulosos – como os estados nordestinos. São para qualquer país de um governo inteligente, regiões para aumento do consumo através do ganho real. Pode-se até fazer uma moeda paralela, que tenha lastro em títulos de longo prazo, e que se adote neste Estados, para este recursos que circularia, tributação de teste-real. Tínhamos que ter iniciativas de governadores aumentando em conjunto com empresários, industriais e prestadores de serviços o mínimo. Se em 50%, estuda-se quanto há de demissão, quanto alguns produtos sobem. Testem em quanto tempo, e se, o emprego aumenta ou diminuiu. Numa empresa de 10 empregados, se você aumenta 50% o salário. Não se demite 50%. Ela não funciona. Aumenta-se custo! Não, deflacionaria o preço do bem. Você brasileiro vive um mentira por R$ 33 reais dia. E isto não vai te garantir para 40 anos e depois se aposentar.

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2019-08-20 09:14:57