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Política
14-12-2017, 8h54

STF precisa evitar decisão confusa sobre polícia negociar delação

Ministros impõem ressalvas diferentes ao votar
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Está formada maioria no Supremo Tribunal Federal para permitir que as polícias Federal e Civil realizem acordos de delação premiada. O placar está em 6 a 1. O julgamento continuará hoje.

A lei já prevê a possibilidade de a polícia realizar esses acordos, mas o Ministério Público Federal é contra e ajuizou uma ação nesse sentido. Por isso, ocorre esse debate no Supremo.

Os votos de ontem foram todos eles diferentes um do outro. Os seis ministros que se manifestaram a favor do poder da polícia para negociar as delações impuseram ressalvas.

O julgamento de ontem é reflexo da divisão e do individualismo no Supremo. Têm sido comuns decisões que racham o tribunal bem ao meio, tendência que indica uma disfuncionalidade na interpretação da Constituição.

A regra tem sido um grupo pensar A e o outro defender Z ao ler o mesmo texto constitucional. Isso ocorre porque o Supremo aumentou a sua interferência na política e cede com frequência aos holofotes.

No julgamento que começou ontem e terá prosseguimento hoje, há uma aparente ampla maioria, mas cada ministro entende a questão de modo diferente.

O único consenso é que a delação negociada pela polícia será de segunda categoria, sem os poderes do Ministério Público. Hoje, será necessário afinar as posições e tirar um consenso, sob pena de sair do Supremo mais uma decisão confusa.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”, que também tratou da reforma da Previdência:

Comentários
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  1. walter disse:

    Sinceramente Kennedy, este supremo respira em outras esferas, ou tem amnesia, não podem interferir em tudo…não deixa de ser interessante, a participação nas delações da PF; não devem aprovar nada, mas podem esboçar, e até esmiunçar possibilidades na recuperação de ativos, com investigações dentro das propostas apresentadas; levantando todos os fatos declarados, e até apurações de bens dos envolvidos; dirimindo assim, qualquer possibilidade das mentiras seletivas…mas a decisão deve ser sempre do MP, com assistência, aí sim de um indicado no Supremo…tudo ali atualmente se transforma em show…acaba em frustrações para a sociedade; tem se a impressão, que ninguém ali, quer de fato que a justiça prevaleça…são muito engessados e acuados, não tem personalidade ideal nas decisões.

  2. Dilson Alves de Paiva disse:

    O STF perdeu a vergonha e a compostura há muito. Fruto da omissão que destruiu a Constituição e a democracia. Se não respeita mais a Constituição perdeu a sua finalidade. Não tem mais serventia. Triste.

  3. Paulo disse:

    A polícia não poderia, de fato, celebrar acordos de delação premiada, pois a titularidade da ação penal é do Ministério Público. Ainda mais quando tais acordos preveem isenção de pena. Mas o STF acabou se apegando numa filigrana jurídica para garantir alguma autonomia à autoridade policial. Acho temerário…

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