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Política
14-10-2019, 19h52

STF vinha adiando encontro marcado com prisão em 2ª instância

Tribunal não pode agir sob pressão política da Lava Jato
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

O STF vinha adiando o encontro marcado que tinha com a análise da legalidade da possibilidade de prisão após decisão de segunda instância. Desde a gestão de Cármen Lúcia, antecessora de Dias Toffoli no comando do tribunal, houve manipulação da pauta para evitar julgar três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Cármen Lúcia simplesmente engavetou o tema. Toffoli adiou do primeiro semestre para agora. O julgamento começa na quinta e, se o Supremo Tribunal Federal cumprir o seu papel jurídico e histórico, finalizará sua apreciação na semana que vem.

O STF também está devendo o término do julgamento que já tem maioria para que réus delatados falem após réus delatores nas alegações finais _última etapa do processo antes da sentença do magistrado.

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Ventos mudaram

Voltando ao tema da prisão após decisão de segunda instância, é uma questão que o STF tem de encarar. Há possibilidade de mudança do entendimento por maioria apertada. Rosa Weber deve ser decisiva para compor uma maioria de 6 a 5 a fim de não aplicar a pena de prisão após condenação em segunda instância.

O inciso 52 do artigo 5º da Constituição Federal prevê: “ninguém será condenado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O decano do STF Celso de Mello diz que a Constituição é cristalina. Deve ser respeitado o trânsito em julgado. Ou seja, o esgotamento de possibilidade de recursos.

A Lava Jato e a pressão da opinião pública levaram o STF a interpretar que a presunção de inocência não é absoluta após exame em segunda instância e decidiu pela possibilidade de prisão, sob o argumento de que inciso 52 do artigo 5º da Constituição estimularia a impunidade por meio de uma infinidade de recursos. Acontece que a possibilidade virou norma.

Agora, com uma Vaza Jato no meio do caminho, que mostrou abusos da Lava Jato, há um outro clima no STF. Os ventos mudaram na corte. Se o Congresso quiser mudar a regra, que o faça legitimamente por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

O que não pode é o STF fugir de suas responsabilidades porque a Lava Jato age como se fosse um Estado paralelo, como se qualquer crítica fosse defesa da corrupção. O Supremo tem de arcar com o peso da sua responsabilidade. Ouça o comentário no áudio abaixo:

Comentários
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  1. Wilson Oliveira disse:

    Fico contente em observar tamanho engajamento quanto ao cumprimento da letra do texto constitucional, mas entendo que há causas mais urgentes e nobres: Quando respeitaremos os artigos 7 inciso IV (salário mínimo) e 37 inciso XI (teto salarial) da Constituição?

    • walter nobre disse:

      Kennedy, infelizmente o vicio dos excessos, por julgamentos da mesma questão, até que fique contra os interesses da maioria, devem ser questionados. Em 2016 foi julgado por três vezes esta questão da segunda instância, na gestão da Carmem Lucia, voltamos a novos julgamentos, com mudanças bisonhas na postura de ministros, como exemplo o decano, deveria ser exemplo sólido em suas definições, pelo menos por uma década, não meses ou dias… esta clara a intenção em aniquilar a operação lava jato por motivos políticos, o que não deveria ser objeto da Corte. Vale lembrar que a operação contestada, trouxe de volta aos cofres públicos, mais de 20 BI, com muitas outras operações com resgates futuro; continuará a ser eficaz ao País, com anuência ou não da corte; se não haviam culpados legítimos, que devem pagar penas, como conseguiram tantos valores de volta ao País…

  2. Wilson Oliveira disse:

    Vejam como o subconsciente segue as nossas preferências e paixões, e até nos prega peças como no texto em questão, pois o inciso 52 do artigo 5º da Constituição Federal não prevê nada direcionado a “condenado culpado” como está escrito.

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2019-11-17 22:55:16