TCU quer alterar leilão de aeroportos
Mais sugestão de alteração no pacote de concessões: chegou ao Palácio do Planalto a informação de que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendará a mudança do percentual de participação nas disputas pelos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) para as empresas que já tenham ganho concessões no ano passado.
A presidente Dilma Rousseff estabeleceu que a Infraero ficará com 49% do bem concedido. A iniciativa privada terá 51%. Desses 51%, 15% poderiam pertencer a grupos que venceram as disputas por Guarulhos, Brasília e Viracopos. Na prática, dá 7,65% dos 100%.
Pela lei das sociedades anônimas, é uma participação que oferece pouco poder de fogo a uma empresa na relação com os sócios majoritários.
O TCU deve recomendar que essas empresas possam ter até 30% dos 51%, o que daria pouco mais de 15% do total. Ainda seria uma participação minoritária, mas melhor para despertar algum interesse.
Por que isso aconteceu?
Porque a presidente não gostou dos ganhadores de Guarulhos, Brasília e Viracopos. Acha que grupos inexperientes e de menor peso obtiveram grandes aeroportos.
Daí a presidente quis proibir a participação desses grupos na disputa. Mas alguém lembrou que isso diminuía a concorrência e poderia levar a uma disputa judicial. Então, veio a regra dos 15% dos 51%.
O ideal seria tomar uma decisão que permitisse a participação de todos ou que vetasse explicitamente. Mas a tentativa de conciliar o inconciliável vai gerando esse tipo de ruído. Para ajudar, tem ainda essa falta de confiança em geral na política econômica.
O pacote de concessões pode até ser um sucesso, porque há bens públicos de peso em jogo. Mas tem havido percalços que recomendam cautela com euforia.
