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Política
19-12-2017, 8h38

Temer deve recorrer a Cármen Lúcia para validar MP 805

Governo estuda recursos contra decisão de Lewandowski
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A Casa Civil e o Ministério da Fazenda já começaram a discutir quais recursos jurídicos a Advocacia Geral da União pode apresentar para tentar dar validade à Medida Provisória 805.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a validade dessa MP, que adiava o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e aumentava a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil. O governo quer elevar essa alíquota de 11% para 14%.

A decisão de Lewandowski é liminar. Se o julgamento definitivo demorar a ser feito, haverá perda de arrecadação e menor economia em 2018, que já tem previsão de deficit de R$ 159 bilhões.

Noutra frente, o presidente Michel Temer deverá conversar com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para que o plenário examine o tema o mais rápido possível, caso fracassem os recursos para uma reversão em breve da decisão de Lewandowski.

O comentário no “Jornal da CBN” também analisou a decisão de Lewandowski e a ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a campanha publicitária do governo sobre a reforma da Previdência. No comentário que foi ao ar na rádio, há um erro a respeito da data do adiamento do reajuste do funcionalismo. A informação foi corrigida no segundo parágrafo deste texto. Ouça o comentário:

Comentários
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  1. BRAGA BH disse:

    Vai conseguir fácil fácil dobrar a Cruela Devil!

    • walter disse:

      Nesta caro Kennedy, a Carmem Lucia ficará de saía justa, mas tomará a decisão a favor do governo; a presidente do supremo, esta totalmente perdida, não consegue dobrar o verdadeiro presidente da corte, o gilmar mendes, que faz o que quer e pronto…Precisamos deste esforço, já estou vendo a situação ser submetida ao colegiado, o que não tem qualquer sentido; legislarem em causa própria…tem certas questões, que devem ser submetidas a outros poderes, quando há conveniência em questão…mas aguardar, que o senso comum, faça a diferença…

      • LINCOLN JOSÉ RIBEIRO disse:

        Muito se pondera quando se diz Carmem Lucia, pra mim é uma péssima presidente do Supremo, das piores que já passou por lá, confusa, sem pulso etc. Pra mim ela disfarça muito bem suas intenções já que no fundo é representante e protetora da ambição dos marajás da sua carreira. O que ela fez até agora pra efetivamente barrar os privilégios odiosos do judiciário? os supersalarios, a aposentadoria compusória, as férias imorais, os foros privilegiados dos juizes os auxilios moradias e o incrivel auxilio alimentação que chega a ser 4 vezes maior que o do executivo, o que são? semideuses que merecem se alimentar melhor que os
        os demais servidores? As ações pra corrigir isto se quer são julgadas ou pautadas, onde está a empoluta Carmem Lúcia. Vamos falar sério……

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