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Economia
23-03-2017, 9h27

Temer deveria estipular responsabilidade solidária em terceirização

Medida cobraria mais rigor de quem contrata trabalhador indiretamente
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

A aprovação da terceirização ampla pela Câmara ontem é uma vitória das empresas, que pediam essa medida fazia muito tempo, alegando insegurança jurídica para lidar com uma realidade.
Para os trabalhadores, é uma grande incógnita. Empresários e um grupo de economistas argumentam que será mais fácil empregar e que, portanto, ajudaria a reduzir o desemprego numa hora de crise e a criar empresas mais competitivas.

Sindicalistas e outro grupo de economistas afirmam que vai precarizar as relações de trabalho e resultar em salários menores, como mostram estudos. O mercado hoje é desfavorável aos trabalhadores, devido à alta taxa de desemprego.

Há uma falha grave no projeto. Foi aprovada a chamada responsabilidade subsidiária. Se a empresa que terceiriza mão de obra não paga seus funcionários ou não cumpre uma obrigação trabalhista ou previdenciária, o empregado primeiro tem de buscar reparo na Justiça acionando o seu empregador direto. Só depois, se não tiver sucesso, pode acionar judicialmente a empresa que contratou a firma que terceiriza mão de obra.

O correto seria aprovar a responsabilidade solidária. A empresa que quer uma terceirizada para cortar custos ou aumentar eficiência teria de responder automaticamente em caso de descumprimento de alguma obrigação trabalhista ou previdenciária. Seria uma forma de separar o joio do trigo, incentivando empresas sérias que terceirizam mão de obra e eliminando aventureiros do setor.

O presidente Michel Temer deveria editar uma medida provisória estabelecendo responsabilidade solidária e exigindo que a empresa que contrata uma terceirizadora fiscalize o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Seria o mínimo a fim de evitar um desastre para trabalhadores.

*

Mendes X Janot

O pano de fundo do duelo entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot é a luta para impor freios e limites à Operação Lava Jato. O ministro do STF tem sido um crítico dos frequentes vazamentos da Lava Jato.

No ataque que fez à Procuradoria Geral da República anteontem, Mendes usou um artigo da “Folha de S.Paulo” para sustentar que partiu do Ministério Público Federal um vazamento organizado de nomes da nova lista de Janot. O ministro do Supremo aventou até a possibilidade de anulação de delações da Odebrecht, o que seria incabível. E disse com todas as letras que um crime havia sido narrado, algo grave e não esclarecido.

O procurador-geral da República não tinha alternativa. Resolveu reagir duramente, negando que tal vazamento tenha acontecido, para evitar tentativas de anular as delações da Odebrecht.

Para o Ministério Público Federal e setores do Judiciário, Mendes passou a ser um grande adversário da Lava Jato após as investigações se aproximarem de políticos do PSDB e do PMDB com os quais ele tem amizade e afinidades ideológicas. Janot criticou encontros de Mendes com esses políticos.

Mas a quantidade de vazamentos tem dado ao ministro do STF argumentos concretos para questionar as investigações. É um verdadeiro festival de vazamentos, que muitos procuradores consideram produtivo para gerar na opinião pública um sentimento de apoio à Lava Jato.

Isso é arriscado e também errado. Nesse ponto, Mendes tem razão, porque há claros abusos de autoridade tolerados em nome do combate à corrupção. Dá para combater a corrupção sem abuso de autoridade.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    As questões trabalhistas são a síntese desse processo de desregulamentação.
    O que se procura é segurança jurídica para investir. Ninguém aguenta mais a “injustiça”do trabalho !

    • Vitor disse:

      Querida, de um lado existem empregadores que são prejudicados em ALGUMAS decisões da justiça do trabalho. De outro lado existem trabalhadores que são SIM explorados, trabalham sem segurança, muitas vezes recebendo menos que o mínimo, fazendo horas que não são pagas corretamente, sendo humilhados, entre outras tantas coisas que acontecem todos os dias dentro das empresas. Nem todos os empregadores são maus caracteres e nem todos os empregados são também.
      A reforma prejudica porque tira um meio de PROTEÇÃO de quem é desfavorecido na relação. Sacou?

    • walter disse:

      Exatamente cara maria Aparecida, estão precarizando as condições conquistadas; vão rasgar a CLT por tabela, a terceirização o próprio nome já diz; transferir o problema para os outros. Sou obrigado a concordar com os sindicalistas, vão acabar com os salários; ou seja, vão sucatear os ganhos, e a qualidade dos serviços, serão cada vez piores, esta é a realidade prevista. O Kennedy chama a atenção a responsabilidade solidária, que o governo Temer esta ignorando; estamos finalmente retrocedendo..voltaremos a idade da pedra…

  2. william f rabelo disse:

    Mentira Kennedy. Gilmar Mendes se tornou crítico dos vazamentos só agora que começa atingir caciques do PSDB. O próprio Gilmar usou a escuta ilegal de Dilma e Lula como argumento para barrar a posse de Lula.

  3. Fabio disse:

    Governo golpista, atitudes golpistas.

  4. Xisto Silva disse:

    Kennedy, parece-me, realmente, que a aproximação da Lava Jato aos caciques do PMDB/PSDB deu uma “amaciada” na fala do Ministro Gilmar! Hoje parece até que ele é contra as apurações desenvolvidas pelo MPF! Uma pena ver nossas autoridades nesse nível de relacionamento. Deveriam dar exemplo ao cidadão de respeito mútuo ao invés de denegrir os ocupantes de cargos tão elevados em nosso país!

  5. mano disse:

    prezados: o problema maior é a credibilidade desse congresso, afinal tudo que aprovam visa interesse próprio com o objetivo de receber propina. A lava jato já descobriu e continua descobrindo diversas medidas provisórias, projetos de lei, etc editados e aprovados para beneficiar empresas e empresários. CUIDADO! Podem estar migrando de corruptor ou migrando de tipo de prestador de serviço. Eles não pensam no povo!

  6. Telmir Lunardi disse:

    Questão terceirização tem se a impressão que os políticos ficam numa discussão num cabo de guerra …sabem que tem que melhorar mas n ão avançam e um dia por influencia sempre do capital fazem um o arranjo e pronto goela abaixo.
    Briga das excelências do STF , PGR e PF acho que não deveria ter controle mas as vezes por gostarem de holofotes TVS exageram ,deveriam ter mais cuidado ..

  7. Jorge Viana disse:

    Os empresários reclamam de uma suposta falta de segurança jurídica para contratar e acenam com a insegurança jurídica para os trabalhadores como solução. Diante do quadro de precarização das relações contratuais quem vai querer trabalhar para as empresas? Talvez seja mais “seguro” se tornar camelô vendendo quinquilharias nas ruas onde, pelo menos, não se é extorquido em seus direitos, a não ser, eventualmente, pelo “rapa” que tomam seus produtos.

  8. ARMANDO G OLIVEIRA disse:

    Meu pai me ensinou que “QUEM NÃO TEM RABO PRESO, NÃO TEME”. E pelo visto temos vários personagens neste fato com este “rabo aparente”.

    Pelo que sei, não foi o JANOT que roubou, ele identifica o acusador e o acusado, e é o direito da população saber o ocorrido (DIVULGAR não é abuso de poder, e STF não tem o direito de proibir sigilo).

    Por outro lado:
    PRECISAMOS ACRESCENTAR UM UNICO ITEM NA CONSTITUIÇÃO:
    “SE O INVESTIGADO FOR INDICIADO COMO REU, E CONDENADO EM 1a. INSTÂNCIA e COMETENDO PERJÚRIO (MENTIR), PERDE JÁ A LIBERDADE (VAI PRESO).

    E quem MENTIR, PAGA IMEDIATAMENTE e PERDE TUDO.
    Ou seja temos que endurecer para os mentirosos, para que a crise de formação pessoal que se tem neste país, seja punida e sejamos ensinados a ter ética e moral, acima de tudo.

  9. Carlos disse:

    Qual a relevância em lutar pela imagem dos corruptos denunciados na lava Jato? Temos um PIB inteiro roubado; só nos mais infrutíferos sonhos o tal Gilmar teria alguma razão ou argumentos concretos para criticar a Lava Jato. Esse artigo não foi bem sucedido.

  10. Robson Macedo Barreto disse:

    Mais uma vez os trabalhadores, com a dita classe média junto, vão pagar o pato da Fiesp. Todos os estudos apontam que terceirizar mão de obra provoca precarização dos empregos. Menores salários, maior rotatividade, supressão de alguns direitos e, logicamente, haverá mais ações trabalhistas e piora nas contas da previdência uma vez que a massa salarial irá reduzir-se.
    Acho que parece óbvio para alguns que ao colocar um intermediário, que visa lucro, na relação de trabalho, quem perderá será o trabalhador.

  11. Jonas D D disse:

    Agora os golpistas não terão mais décimo-terceiro salário, férias, FGTS, seguro desemprego, aposentadoria, podem ser demitidos sem aviso prévio e sem justa causa.
    Vão trabalhar mais, ganhando menos, em situação precarizada e sem qualquer tipo de proteção ou estabilidade. A FIESP agradece.
    E se a empresa terceirizante roubar o salário deles e fechar as portas, ela não pode ser processada.
    Se algum deles perder um braço, perna ou olho num acidente de trabalho, ninguém é responsável e o problema é deles.
    Boa sorte agora, ó classe média tão “educada” (via televisão pela imprensa oligárquica).
    O preço de não se saber história é ser usado e manipulado, e ainda ter que pagar o pato no final.

  12. ANDRE disse:

    Uma pergunta, o que ganha o trabalhador, quando uma empresa que o contrataria para executar a sua atividade fim, o contrata por um terceirizada para executar o mesmo trabalho? nada ! A terceirização não reduz desemprego, isto é propaganda enganosa dos canalhas da câmara e do governo, ela apenas precariza as condições de trabalho, através da substituição de funcionários diretos por terceirizados. A geração de empregos está atrelada ao crescimento da economia e investimentos em infra-estrutura. A empresa não reduz substancialmente o custo da mão de obra com a terceirização, o trabalhador sim reduz os seus ganhos, já que passa a ter um sócio no produto do seu trabalho, que é o dono da terceirizada. A intenção das empresas na terceirização é se livrarem do passivo trabalhista, portanto jamais aceitarão a responsabilidade solidária. Obrigado, canalhas da câmara!

  13. juarez disse:

    O que fica mais claro a cada dia que passa é que Gilmar Mendes não tem medido palavras para atacar quem quer que seja com a finalidade de defender os bandidos dos políticos corruptos.
    Só vive envolvido com as festas do PSDB e PMDB deveria ter vergonha na posição dele.
    Janot esta certo, esse defende a etica, a moral.
    O Gilmar Mendes deve ser colocado pra fora do STF e do STE. não serve para nem um destes cargos.
    Assim dizia o meu pai, quem anda com bandido e bandido tbem. Mendes é destes.

  14. ANDRE disse:

    É mais fácil retirar um presidente, do que um ministro do supremo. O cargo é como se fosse um título de nobreza, com a diferença que não passa para os descendentes.

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2019-12-13 19:57:45