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Política
14-03-2018, 8h20

Temer tem chance de rever decisão de Barroso sobre indulto

STF poderia barrar, mas não reescrever decreto
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KENNEDY ALENCAR
LONDRES

Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo pretende contestar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso que modificou o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer.

Barroso excluiu do decreto condenados por corrupção e elevou o tempo mínimo de cumprimento da pena para um terço, em vez dos 20% propostos por Temer. Ele também decidiu que condenados a mais de oito anos de prisão não poderiam ser indultados.

Segundo outro ministro do STF que conversou com Temer, há chance de o plenário do tribunal rever a decisão de Barroso. Uma coisa seria a decisão da presidente da corte, Cármen Lúcia, de suspender parcialmente o decreto de indulto natalino, o que ela fez no fim do ano passado em caráter liminar.

Outra coisa seria um ministro do STF mudar o decreto de indulto, algo que não seria permitido porque é atribuição exclusiva do presidente, de acordo com a Constituição. Segundo o artigo 84 da Constituição Federal, o indulto, um ato de clemência do poder público, é de competência privativa do presidente da República.

Em resumo, o Supremo poderia barrar o decreto ou parte dele devido a algo que considere inconstitucional, mas não poderia reescrever o que o presidente da República escreveu. A tese faz sentido. O Supremo pode discordar do indulto, mas não pode concedê-lo de outra forma.

Seria mais uma interferência no Poder Executivo, a exemplo do que aconteceu quando o Judiciário barrou a pose da deputada federal Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Essa tese de excessiva interferência do Judiciário em outros poderes, que tem sido um problema grave do Brasil de hoje, tem chance de vingar numa eventual discussão no plenário do Supremo a respeito do indulto natalino.

O Judiciário é muito corporativo, mas há limite para isso. Nesse caso do decreto de indulto, sem entrar no julgamento do mérito ou das intenções políticas e pessoais, parece que o ministro Barroso fez uma interpretação indevida da Constituição.

Há uma correlação política entre o recurso contra a decisão de Barroso a respeito do indulto e as medidas que o ministro determinou no âmbito de um inquérito que investiga eventuais irregularidades em portos e que poderiam complicar a vida do presidente da República.

Auxiliares do presidente Michel Temer acusam Barroso de adotar atitude persecutória. O ministro Carlos Marun, que cuida da articulação, fala isso abertamente e sugeriu a aliados no Congresso pensar na possibilidade de impeachment de Barroso, ideia que não deve vingar pela inviabilidade e pouca argúcia política.

Marun se comporta no ministério como agia na Câmara então presidida por Eduardo Cunha, com uma truculência que traz mais desgaste para o governo do que resultado _vide o fracasso na tentativa de aprovar a reforma da Previdência.

Uma eventual vitória jurídica na questão do decreto de indulto poderia reforçar o discurso do governo de que Barroso agiria com falta de isenção em relação a Temer. Mas a investigação dos portos vai depender muito mais de fatos que poderão surgir ou nunca vir à tona se não existirem.

Barroso adotou medidas para investigar profundamente pessoas que são ou foram próximas do presidente da República. Temer diz que não tem nenhum receio a respeito dessa investigação, mas foi um erro político ter prometido que divulgaria seus extratos bancários para a imprensa e depois condicionar tal atitude a uma decisão de Barroso.

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Um gigante

Hoje é um dia triste no Reino Unido por causa da morte do Stephen Hawking, que, além de ter sido um gênio da astrofísica, viveu mais de 50 anos com esclerose lateral amiotrófica, o que contrariou as previsões dos médicos e foi um exemplo de luta contra uma doença neurodegenerativa grave.

Ele deu um exemplo de vida que misturou perseverança, inteligência, ironia e otimismo para enfrentar desafios difíceis. Quando a gente acha que a vida tá dura, é bom lembrar dele.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
11
  1. BRAGA BH disse:

    Não sou a favor de Temer! Longe disso. Mas já passou da hora de os Poderes terem e serem respeitados pelos seus limites. Esta politização do Justiça ou da Judicialização da política nos meteu onde estamos agora. Uma Nau sem rumo com um capitão que a qualquer momento pode andar na prancha. Com o devido respeito ao Ministro Barroso, ele está transformando Temer em santo quando transforme uma investigação em regime persecutório. Moro deu bons exemplos disso no julgamento de Lula e agora a juizada está aprendendo!!

  2. walter disse:

    Curioso o desespero do Temer, caro Kennedy; mandou sua tropa fazer pressão encima do Barroso, tentando intimidar o ministro, e sua indicada Raquel Dodge; aliás que brilhante trabalho, responsável vem desenvolvendo; esta desencalacrando casos, como a prisão coercitiva, já desclassificada por certos ministros…a impressão que o presidente passa, que esta pela “bola sete”; seus algozes de estimação, estão cobrando soluções que não existem…este acesso de nada adianta de fato, seu grande problema são os intimados, e as quebras de sigilos…fiquem certos de uma coisa; nesta hora imita o lula, quando preso, muitas delações novas surgirão; no caso do temer, seus “parças” vão ter que abrir o Bico; ninguém quer ser “boi de piranha” nesta hora; isto acaba sendo bom ao país, não teremos manobras nefastas neste governo, sem o crivo da justiça…mandar o Torquato e o Marun dar entrevista, para intimidar o ministro, é um desserviço a nação…

  3. ANDRE disse:

    Caro jornalista, realmente o judiciário tem se afastado da isenção e de suas prerrogativas. O judiciário se contaminou com a política, começou a jogar para a platéia, tem mostrado imensa dificuldades em adotar julgamentos que vão contra a opinião pública. Tenho imensa ojeriza ao governo Temer, mas na questão do indulto, assim como em outros casos, como o impedimento de ministros, há uma clara intromissão do judiciário no executivo.

  4. Tetsuo Shimura disse:

    Acho que indulto deveriam ser moscas brancas ou como ganhar sozinho na mega-sena e não, carne de vaca. Teriam de merecer e não aplicar como se joga no bicho.

  5. icandre disse:

    A república já avacalhou mesmo; é um tal de um poder se apropriar da seara do outro e vice versa. É tudo que merecemos pelo desleixo nas urnas e pela passividade para com os que desgovernam a pátria. Temer, coitado, tão bonzinho, queria indultar bandidos corruptos, inclusive com os débitos de corrupção zerados, nada mais normal em um país que prende um velho de 86 anos com câncer, hérnia de disco e diabético e dá indulto a um juiz Lalau.

  6. Na verdade o STF apequenou-se e deixou os parlamentares sob a falácia da pedalada, rasgarem a constituição fazendo o jogo do capital externo conspirando o impedimento de uma Presidente da República eleita pelo povo. Não vou discutir se ela era boa ou má gestora pública, mas por ter sido legitimamente eleita não poderia ter sido excluída do poder conferido pelo povo. Deixaram por conveniência as coisas acontecerem, entregaram o Pré Sal, as terras passaram aos mãos dos estrangeiros, as empresas nacionais foram vendidas ou dadas ao mercado externo e hoje depois de tanta corrupção no seio dos partidos aliados ao presidente Temer, travou-se um combate entre os corruptos e o STF. No fundo, Temer quer o indulto a seu modo para logo logo poder libertar o suposto presidente de fato que se encontra encarcerado, ex deputado Eduardo Cunha.

  7. David Nunes disse:

    A última frase do seu último parágrafo, é um achado. Parabéns!

  8. camila santos disse:

    A revisão do indulto é uma vergonha para este país.

  9. Ray Magno disse:

    O indulto natalino é realmente ato de clemência. Pelas informações que temos são poucos os indultados que não retornam às suas celas findo o curto período de liberdade provisória. Portanto, não precisa tanta celeuma ao fato, mas tão somente, se necessários, ajustes no Decreto.
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    Entretanto, o que incontáveis cidadãos e cidadãs desse Brasil anseiam é ver quando ministros do próprio STF terão forças ou disposição para usar da legalidade a fim de peitar e/ou barrar os poderes exacerbados do senhor ministro Gilmar Mendes, que já abusou de tripudiar sobre o trabalho da PF e Procuradores de Justiça, desacreditando, com isso, a capacidade de isenção e sensibilidade do próprio STF.
    .
    O primeiro pedido de impeachment está engavetado há tempos. Outro já está a caminho, mas obterá respaldo?
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    Saudações.

  10. João disse:

    Em que pese a obtusidade do governo temer em quase todos os temas, o ministro Barroso, “o iluminista”, tomou pra si atribuições claramente do executivo… são os novos tempos “normais”. Como diz o jurista Lenio Streck, o direito vai se transformando em “moral”. Não vale mais a constituição e sim a convicção de cada um. E, assim, em matéria de “moral” ou … convicção, cada um tem a sua… constituição para que?????

  11. Exatamente o que eu estava procurando, obrigada!!

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