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Economia
30-05-2016, 9h12

Teto para despesas deveria valer por 10 ou 15 anos

Delações da Odebrecht e da OAS prometem furacão sobre classe política
21

KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Haverá obstáculos no Congresso para o governo Temer aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece um teto para as despesas públicas. A ideia é que o gasto do ano seguinte cresça de acordo com a inflação do ano anterior _regra que impedirá aumento real nas despesas públicas.

Temer montou um ministério para ter maioria a fim de aprovar as suas propostas. Passou no primeiro teste na semana passada, que foi aprovar a meta fiscal que prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas neste ano. A batalha da semana passada será fichinha perto da luta para aprovar o teto para as despesas públicas.

Na divulgação da proposta, foi dito que a medida valeria por tempo indeterminado. Esse deve ser um dos pontos em debate, porque as simulações mostram que, após cerco de 8 anos de aplicação da regra, seria zerado o deficit público. O país passaria a produzir superavits. Essa produção de superavits no futuro também deve ter um limite.

O objetivo do país não deve ser zerar sua dívida pública e deixar de aplicar recursos em áreas importantes para o seu desenvolvimento. O principal objetivo desse teto é impedir o crescimento descontrolado da dívida pública, trazê-la novamente para um patamar que mostre capacidade de solvência do país e fomentar investimentos externos e internos para o crescimento econômico e a geração de empregos no Brasil.

Logo, o ideal seria colocar um limite de 10 ou 15 anos para essa norma vigorar. Depois desse período, fazer uma avaliação se valerá a pena manter a regra por mais tempo. Portanto, um prazo limitado é algo razoável a constar dessa proposta.

O governo deveria se antecipar e apresentar algo nesse sentido ao Congresso. Se não o fizer, os deputados e senadores provavelmente o farão.

Outro ponto que será polêmico é que o trata da desvinculação de gastos em saúde e educação que são obrigatórios por força constitucional. Ainda que o teto do ano seguinte seja corrigido pela inflação, haverá pressão para que os gastos de saúde e educação permaneçam congelados nos atuais patamares. Em relação ao teto, essas serão as principais dificuldades.

*

Furacão à vista

Quando o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá conversaram em março, havia a ilusão de que seria possível que os executivos da Odebrecht e da OAS pudessem fazer delações seletivas, preservando determinados partidos e políticos. A Andrade Gutierrez, pelo que se sabe até agora, foi seletiva nas revelações.

No entanto, a depender do que andaram sinalizando os investigadores nos últimos dias, não parece que a seletividade nas colaborações seja o cenário mais provável. No final de semana, a imprensa noticiou que Odebrecht e OAS apresentariam delações coletivas de seus executivos.

As investigações da Lava Jato avançaram muito. Há delações de políticos, como a do ex-senador Delcídio do Amaral e do próprio Sérgio Machado, que ampliaram o foco das apurações e deixaram essas empresas em situação difícil. Será preciso trazer novidades para que seus executivos obtenham benefícios.

Portanto, é improvável que delações coletivas da Odebrecht e da OAS possam ser seletivas. Não seriam satisfatórias para os investigadores de Curitiba e de Brasília. Essas colaborações prometem a passagem de um furacão sobre a atual classe política brasileira. O ex-presidente Sarney disse a Machado que as revelações da Odebrecht seriam equivalentes a uma metralhadora ponto 100.

Esse furacão trará complicadores para a governabilidade de Temer, porque poderá atingir ministros do atual governo e partidos que sustentam a atual administração, como PMDB, PSDB e DEM. Mas tampouco esse furacão deverá ajudar Dilma a recuperar o poder, porque provavelmente desmontará o discurso da presidente afastada de que não houve recursos irregulares para a sua campanha à reeleição em 2014 e poderá trazer mais acusações contra figuras importantes do PT.

*

Padrinho forte

Situação de ministro da Transparência, Fabiano Silveira, dependerá de conversa entre o presidente interino, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Seria tentada saída “sem trauma”, nas palavras de um interlocutor da cúpula do PMDB. Silveira fez críticas à Lava Jato em mais uma gravação do ex-presidente da Transpetro.

Renan é padrinho de Silveira. Temer depende de boa relação com o presidente do Senado para votar impeachment de Dilma e aprovar matérias econômicas no Congresso.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
21
  1. Romanelli disse:

    Hoje to de mal humor ..Não concordo com nada
    .
    1. os 170 bi foi o BODE na sala ..um cheque em branco pra Temer gastar, daqui a pouco, sendo menor, tb “dizerem” q fizeram o serviço de casa (PAPO FURADO)..DILMA falou em 70 bi de forma real ano passado e levou pedrada ..não conseguiu aprovar NENHUMA medida que desse prumo a nossa economia ..tudo visando descontentar e TRAVAR o país pra viabilizar o GOLPE que, enfim, chegou
    .
    2. quanto a LAVA JATO ..desculpe caro Kennedy ..mas quando o andar de cima decide, ninguém segura ..basta ver que GILMAR MENDES segurou no PEITO duas investigações conta seu pupilo (Aécio) pra saber do que digo ..e será sempre assim enquanto o STF der emprego vitalício
    .
    não basta chegar ao supremo ..há que se julgar

    não basta a 1a instancia ..tem muito recurso ..INCLUSIVE muitos plausiveis como cerceamento de defesa e ABUSOS por parte do Moro, pra se levar em conta

    • Luiz Silva disse:

      Dilma enganou o povo subestimando o déficit? Temer enganou o povo superestimando o déficit? Para sabermos a verdade, nossos representantes estudariam a fundo a meta enviada por Temer e então teríamos certeza do que é melhor para o Brasil. Mas, quando o Congresso foi chamado a efetivamente prestar um serviço relevante ao país, o que aconteceu? Receberam a meta na sexta e aprovaram “politicamente” na terça, em uma única sessão de “debates”.
      É nesta hora que o povo deveria se perguntar: vale à pena pagar o que pagamos pelo serviço que esse Congresso presta?

    • gentil' disse:

      O Brasil precisa ser passado à limpo. Um governante que entra deveria fazer uma auditoria e divulgar através da mídia como encontrou as contas do governo. Deveria fazer uma planilha de gastos públicos e ver se as receitas estão compatíveis. Não se pode gastar além do que arrecadou.
      Creio que é um erro querer gastar o que foi gasto no ano anterior mais a inflação.
      Se as receitas estão sendo arrecadas em valor menor que o previsto, a solução é cortar gastos.
      Reduzir o pagamento dos juros sobre a dívida pública, pois não é crível pagar-e ao ano de 300 a 500 bilhões de reais, como ocorre atualmente, e faltar 10 ou 12 bilhões de para a saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc. Cobrar os débitos de grandes empresas, apurados na CARF do Ministério da Fazenda, que chegam a 524 bilhões de reais, conforme levantamento de novembro de 2015. (Congressoemfoco, operação zelotes, e outros)

  2. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    O parlamento tem o maior custo social e financeiro do planeta.
    Além da desproporção regional e do excesso de parlamentares, a produtividade desses políticos é pífia e de baixa qualidade.
    É hora de reduzir o número e os custos individuais dessa gente.

    • Joaquim disse:

      Maria muito simples voto distrital. Vamos colocar nomes no bonde e descobrir quem realmente nos representa independente de termos votado nele .
      O sistema proporcional, apenas esconde o mal político que não representa ninguém a não ser ele mesmo.
      Quanto ao furação do Kennedy que venha e leve pelo menos metade destes políticos e suas corjas.

  3. Carlos Augusto de Souza disse:

    O problemas de todos os governantes no Brasil: Prefeitos, Governadores e a presidência da República e que não tem conhecimento de gestão e se tem fazem de conta que não conhecem, Todo poder executivo tem que ter um Planejamento estratégico, você não pode arrecadar 6 Trilhões e gastar 6 trilhões e 200 bilhões. Nas empresas privadas quando diminuí a receita as empresas diminuem as despesas. Como é que para os executivos isso não é possível, porque são incompetentes. Não fazem o que deveriam fazer: Planejamento, Administração, coordenação, controle e fiscalização das receitas e suas aplicações (gestão. Quanto diminui as receitas o que todos fazem, querem criar mais impostos e diminuir as prestações de serviços prioritários a população. A maquina pública não é só um elefante branco, são milhares. Um folha exorbitante como muita gente sem fazer nada prestando um serviço de péssima qualidade.

    • O problema é que os $200 bilhões são de propina e vão parar no bolso de alguém. E os outros ¨trilhões são gastos com os salários de apadrinhados e não de técnicos competentes e bons gerentes e gestores. Compram em excesso e deixam a passar a validade de remédios e depois dizem que falta dinheiro para a saúde. Compram uniformes escolares que são entregues no segundo semestre ou deixam mofando em depósitos.
      Começam obras na véspera de eleições e as abandonam por anos. Começam novas obras que só são entregues em anos eleitorais.
      O dinheiro público é um dinheiro sem dono? “Público” é sinônimo de ” de ninguém”? Algo que não pertence à ninguém?
      A Lava Jato tem mostrado que não é falta de dinheiro o problema. O problema é a “falta de honestidade”. A falta de gestão. A falta de vergonha na cara.

  4. walter disse:

    Caro Kennedy, sempre o mesmo problema para Temer; tem que agradar a base, mas não se justifica ter alguém envolvido na lava jato…
    Nesta Hora o Temer tem que mostrar força, e nisto todos concordam; deve deixar claro, que todos os citados, no limiar do possível desgaste, devem deixar o governo;o tempo é o principal inimigo, portanto, as aprovações não devem sofrer com obstáculos; pelo contrario, quanto mais aprovações melhor…
    Quanto ao TETO dos gastos públicos, já deveria a muito, fazer parte da nossa realidade; terão que aprovar, o próximo Presidente, seja lá quem for, deve cumprir rigorosamente; devemos estar prontos, para discutir a reforma da previdência.

    • Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

      Walter, caríssimo colega deste foro de debates.
      Concordo plenamente com você, com sua clareza e expertize.
      Acrescento que a reforma da previdência vai ser um duelo de titãs, especialmente por conta do desserviço a ser contemplado pelas quadrilhas sindicais.

  5. Quando começarem as votações das medidas econômicas do novo governo, nós veremos quem está pensando no país representando o eleitor, e quem só está pensando em se dar bem de forma egoísta, representando os seus próprios interesses.
    Os eleitores devem estar atentos aos que votam contra o Brasil, contra os empregos e pala manutenção da inflação elevada e dos juros altos.
    Quem votar contra os ajustes que determinam um teto para os gastos do governo, quer destruir o país, inviabilizando a recuperação.
    Não estabelecer um teto de gastos, vai transformar o Brasil na próxima Venezuela do cone Sul.

    • Romanelli disse:

      Pernilongo, seu discurso esta 18 meses atrasados ..deveria ter sido dado no início deste mandato (de DILMA)
      .
      Pra mim atenta contra o país quem não entende que NA FALTA DE educação repousa a maioria dos nossos males
      .
      Atenta, quem não vê na construção de HABITAÇÃO popular, subsidiada sim, economias futuras a se ver c/crescimento saúde, INFRA, melhoria das condições de cidadania e consumo, na segurança, mortalidade precoce e PREVIDÊNCIA social c/seus aleijados e encostados
      .
      Atenta quem nega que na formulação da nossa carta “magda”das poucas atribuições legítimas do Estado estava em nos garantir SAÚDE de qualidade
      .
      Racionalizar custos e despesas é OBRIGAÇÃO e desafio permanente ..de TODOS poderes, inclusive do BC que MENTE ao insistir q esta combatendo a inflação (esquecendo-se do emprego e crescimento) c/uma simples taxa PLACEBO que só ano passado sorveu O DOBRO do que foi gasto c/educação e saúde juntos, ou 20 dum B.F. q ajudou a tirar da miséria 50 mm de almas

    • Luiz Silva disse:

      O chefe do Executivo é o GESTOR das contas públicas. Na verdade, ele deveria ter liberdade total para gastar. Mas, como tivemos uma sequência de presidentes irresponsáveis, defendemos o engessamento dessa função de gestor.
      Na verdade, a melhor forma de controle não é o engessamento, é o mecanismo de retirada do mau gestor: no parlamentarismo, o voto de desconfiança; no presidencialismo, o recall.

  6. joao dias disse:

    A politica brasileira continua em um “beco” com poucas opções de saída, pois só tem mão única e corredor bem estreito. Mas esse corredor, no final, está nos clareando a confirmação de que o Povo estava certo, quando foi às ruas, para cobrar do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a reforma profunda e imediata nos três Poderes do Estado. Reformas paliativas , com plástica bonita e sem conteúdo, já deu o que tinha que dar. A saturação e as decepções são muitas, principalmente com as facilidades de aumento na carga tributária, sem nenhuma garantia das reciprocidades garantidas pela constituição. Com deficiência abusiva e transparente, no atendimento na educação, na saúde, na segurança pública , no transporte coletivo de qualidade . habitação e saneamento básico, a população brasileira, depois de adormecida por longos anos, acordou com animo e determinação para cobrar resultados que não são favores , mas obrigação do Estado. O Poder é do Povo e em seu nome será exercido.

  7. Wellington Alves disse:

    Acredito que já sabemos quem é a favor do país e quem não. Vimos a articulação do golpe e os principais patrocinadores. O governo interino está mostrando que apenas troca não é a solução. É querer curar fratura com band-aid. o Brasil precisa de uma profunda reforma política. Diminuir o número de deputados, senadores e assessores. Mas quando a reforma política era votada, as “zelites” se preocuparam em tornar o país um caldeirão, perseguindo a pessoa errada. Engole o choro, porque está feio.

  8. Dr Jivago disse:

    A PEC de Temer me faz pensar em uma pizza com borda recheada de catupiry. Seu objetivo é claramente criar um limitador. Estufa-se massa sem gosto com algo que crie um bloqueio intransponível para o recheio, que as pizzarias chamam de catupiry mas que na verdade não é, para enganar o cliente. Lei, já existe, é a de responsabilidade fiscal. Criar novas leis, para ‘cercar o frango’? Não adianta. O frango sempre dá um jeito de escapar. Dez ou quinze anos? Delírio! Essas ‘novas leis’ parecem menstruação, envolvem um mal estar e uma dor de cabeça insuportáveis e no máximo em alguns dias já estão completamente esquecidas.

  9. Rodrigo Ferreira disse:

    Nada como mais uma sugestao incentivando a irresponsabilidade fiscal. Acho que o Brasil esta cansado disso Kennedy.

  10. Alex Cardoso disse:

    Acreditar que as investigações serão um “furacão sobre a atual classe política brasileira” é muita ilusão. Pois antes disso, a Lava-Jato perde o apoio político, e as investigações não alcançam as punições desejadas. E quando a poeira baixar, os políticos mudam a legislação da sonhada anistia.

  11. […] de Emenda Constitucional) que fixa um teto para o crescimento das despesas públicas. Essa PEC do teto das despesas também prevê desvinculação de gastos em saúde e educação que são obrigatórios por força […]

  12. gentil' disse:

    A delação premiada deveria ser baseada em prova documental. O delator deveria cumprir, no mínimo, cinco anos de prisão, em regime fechado e após 2/3 progredir para o semi-aberto, a critério do juiz penal.

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