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Política
09-01-2019, 21h09

Toffoli acerta ao negar voto aberto em eleição na Câmara

Disputa no Senado também deve ocorrer em segredo
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Kennedy Alencar
São Paulo

É correta a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, de negar pedido para que a eleição para o comando da Câmara dos Deputados ocorra por votação aberta.

Sem intenção, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) acabou ajudando o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), seu colega de partido. Kataguiri foi o autor do pedido negado por Toffoli.

A decisão do presidente do STF sinaliza que a mesma regra deverá valer para a disputa pelo comando do Senado, apesar de decisão do ministro Marco Aurélio Mello dada no fim do ano passado ter determinado votação aberta.

Como regra, parlamentares devem votar abertamente em respeito aos compromissos com seus eleitores. Mas, no jogo político, para evitar retaliações e fazer composições políticas, é mais positiva do que negativa a votação secreta para eleger os presidentes da Câmara e do Senado.

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Menos mal

O governo recuou do retrocesso civilizatório decidido pelo Ministério da Educação no dia 2. A pasta havia decidido acabar com a necessidade de bibliografia, aumentou a admissão de erros em livros didáticos e excluiu menções a dívidas sociais históricas com nossas populações negra e indígena.

No fim do dia, diante de tamanha reação negativa, mudou de ideia e culpou a gestão anterior. O que esse pessoal andou fazendo no governo de transição?

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Fábrica de desigualdades

A exemplo do que aconteceu no Chile, o regime de capitalização para aposentadoria pode condenar boa parte dos pobres brasileiros à miséria na velhice. Essa proposta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O novo governo precisa cortar privilégios dos mais ricos e defender os mais pobres ao dividir a conta do ajuste econômico. Não deveria fazer o contrário.

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Direitos humanos

Pesquisador do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (SP), Felipe Athayde Lins de Melo disse em entrevista à CBN que as propostas de segurança pública do governo Bolsonaro tendem a piorar o problema que o Brasil tem hoje.

Ele deu esclarecedora entrevista sobre o sistema penitenciário brasileiro e ideias de combate ao crime organizado. Ouça a partir dos 12 minutos e 58 segundos no áudio abaixo.

Também escute os demais comentários feitos hoje no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
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  1. Gilberto Mello disse:

    Quer dizer que uma eleição interna ou de estrutura segue a mesma regra do TSE? desde quando.
    Quer dizer que a publicização e transparência das ações administrativas podem ser subtraídas para que uma escolha para presidente de um grupo seja feita as escondidas de seus eleitores?
    Onde está a legalidade de algo que não consta na Constituição que não obriga mas também não proíbe a eleição secreta?
    Entendo e concordo que não cabe ao STF legislar mas como eles fazem isso desde 2014 por que agora não pode mais???

  2. walter disse:

    Por isto este País esta como esta, caro Kennedy; todos sabemos, que a politica é a arte das argumentações e negociações, não há motivos, para votações secretas, malandros agradecem, já que a traição, para eles, não passa da velha politica, dos velhos tempos, construindo parlamentares, com intenções duvidosas…neste caso, o líder do supremo, endossar tal ato, permite eleições de velhas raposas, manipuladoras; fugindo assim, da legalidade esperada…ao meu ver, o Paulo Guedes, esta prevendo o futuro, com a possibilidade da capitalização, não há garantas, no aumento de contribuintes, ao longo do tempo…parece me interessante a principio…o sistema prisional brasileiro, não pode ser piorado, não há mais espaço; todo o sistema esta contaminado, será o grande desafio deste governo; precisarão prender mais, construir mais presidio, pode não ser a solução; por isto, os estudos sobre o assunto, que ninguém em outros governos quis tocar, será o grande problema, quem sabe a solução…

  3. VILIPÊNDIO, VILIPÊNDIO, VILIPÊNDIO... É PRECISO PASSAR O PAÍS A LIMPO, DOA A QUEM DOER! disse:

    É mais um absurdo entre tantos absurdos, senadores e deputados que não foram reeleitos participarem da eleição do próximo presidente do Senado e Câmara. Por que tal eleição não é feita pelos senadores e deputados que comporão o novo quadro de senadores e deputados federais a partir de fevereiro? Não seria o correto aguardar fevereiro, a posse dos novos eleitos e, aí sim, eleger o presidente? No Senado, com certeza, senadores que foram rejeitados pelo eleitor votarão em renan calheiros, que a maioria do povo rejeita. Ainda mais com voto secreto, é tudo uma vergonha! Ou pode haver vergonha maior do que ter novamente um renan calheiros como presidente do Congresso Nacional?

    • Wellington Alves disse:

      A eleição para as presidências está marcada para 01 de fevereiro. Como sempre, sua laia bolsonarística é mal informada.
      Odeia ler e abrir a mente.

      • p/Wellington Alves. disse:

        Realmente eu me enganei, com a minha honrosa “laia bolsonarística”. Entendera que a eleição para a presidência do Senado ocorreria antes da posse dos novos senadores, ou seja, os eleitores do novo presidente seriam os senadores rejeitados pelos eleitores, nas últimas eleições. Pensando assim, externei minha indignação, pois esses que saem aumentariam muito mais as chances para a eleição do corrupto renan. Com sua observação procurei me informar melhor e agora sei que primeiro haverá a posse dos novos senadores, depois a eleição. Quanto a não gostar de ler, você se engana, eu gosto, mas isso não nos exime de erros. Viva a Lava Jato, doa a quem doer!

  4. Sergio disse:

    Mais uma vez, caracteriza, que as escolhas secretas partem de interesses partidários ou seja quanto menos participar ao público mais fácil aos interesses novamente. Está errada a sua decisão Sr. Toffoli. TEMOS QUE ABRIR AS PORTAS DO CONGRESSO NACIONAL.

  5. DIRETO AO ASSUNTO! disse:

    Nenhum detentor de cargo eletivo deveria poder votar em secreto, pois o eleitor tem o direito de saber como vota seu “representante”. Está ali como homem público, com um mandato outorgado por voto popular. É uma cretinice qualquer explicação para justificar tamanha safadeza. A única “pressão” que deveria levar em conta é a pressão popular, do eleitor, do “representado”. A inversão de valores atingiu o cúmulo do absurdo.

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