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Política
20-06-2016, 9h20

Tratamento diferente é nó da negociação União-Estados

Deve haver limite para evitar injustiça com quem fez dever de casa
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

O principal nó da renegociação das dívidas dos Estados com a União é lidar com os pedidos para tratamento diferente. Alguns Estados pleiteiam uma negociação caso a caso, porque têm uma situação mais grave do que outros.

Essa é a maior dificuldade que o presidente interino, Michel Temer, enfrentará na reunião de hoje em Brasília.

Um tratamento diferente será injusto com os Estados que fizeram o dever de casa ou que, no mínimo, não enfrentam situações de puro descalabro fiscal, o que ocorre com o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo.

Há uma queixa geral de que o atual indexador, o IGP-DI mais um percentual de 6% a 9% ao ano, criou uma espécie de agiotagem entre a União e os Estados. Ou seja, os Estados pagam, pagam e, ao final, a dívida só cresce.

Mudar a correção para o IPCA, o indicador oficial de inflação, ou corrigir pela Selic, a taxa básica de juros, são caminhos mais razoáveis.

Na nova meta fiscal proposta pelo governo Temer, que elevou a previsão de deficit para R$ 170 bilhões neste ano, já estava embutida uma estimativa de gastar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões para renegociar a dívida dos Estados. Esse valor, que já seria alto, pode crescer para uma faixa de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões.

Há espaço na previsão de R$ 170 bilhões para acomodar uma renegociação geral nesse nível, porque a estimativa da meta foi superestimada para tratar desse problema. Acontece que o céu não pode ser o limite. Os Estados e o Distrito Federal, que de modo geral seguiram a mesma frouxidão fiscal da União nos últimos anos, têm de apertar os cintos.

O caso do Rio de Janeiro tem uma faceta excepcional: os Jogos Olímpicos. Isso sugere a necessidade de um tratamento diferente. Mas deve haver limites.

A má administração e a imprevidência em depender apenas da receita do Petróleo não podem garantir ao Estado uma licença para gastar. Receber um alívio da União para pagar salários e aposentadorias não pode ser admitido de forma indiscriminada. Contrapartidas de ajuste são exigências justas.

Temer tem um grande abacaxi para descascar, porque o STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até o dia 27 deste mês para a União chegar a um acordo com os Estados. É possível prorrogar esse prazo, mas não seria desejável. É necessária uma solução rápida.

*

Espaço para negociar

A tempestade da Lava Jato pode funcionar como um fator de estímulo à aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a criação de um limite para o crescimento das despesas públicas.

Políticos acuados no Congresso respondem com votações de projetos. Isso aconteceu na sequência das grandes manifestações de junho e julho de 2013. Nesse contexto, se atrapalha de um lado, torpedeando peemedebistas e aliados do governo, a Lava Jato ajuda do outro.

A proposta para limitar o crescimento dos gastos foi enviada com gordura a fim de deixar margem para negociação. A possibilidade de mudanças pode ser antecipada para o sétimo ou oitavo ano, a depender das estimativas sobre a redução da dívida pública. Outro ponto seria discutir, se o Brasil voltar a crescer no médio prazo, daqui a quatro ou cinco anos, como destinar parte do crescimento real do Produto Interno Bruto para áreas mais carentes e estratégicas.

Ou seja, a PEC do Teto é um mecanismo complexo que não pode obedecer somente ao desejo do mercado financeiro de produzir superavits primários. O ponto principal é funcionar como um plano fiscal de longo prazo que ajude o país a reduzir a sua dívida pública a um patamar que restaure a plena confiança fiscal internacional no país e recupere o grau de investimento perdido na administração Dilma.

A proposta do teto é boa, mas precisa ser bem calibrada.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    A falência do Rio de Janeiro nas vésperas das Olimpíadas serviu de chantagem para arrancar mais dinheiro do sacrificado contribuinte de todo o país.
    É mais uma atitude indecente dessa classe política infame que vem devastando a população na saúde, educação e principalmente na segurança pública.

    • walter disse:

      Caminhamos para o Abismo, cara Maria Aparecida; o Rio de Janeiro, sempre se posiciona com mais “direitos”, que os outros estados..
      O Petróleo não vai mais salva-los, não há mais folga nos Royalts; são dependentes da União, gastaram mais, por acreditar que a dilma iria facilitar; esta é mais uma herança que o Temer vai receber, com “casca e tudo”; deveria aguardar a legitimidade deste pedido do governador, deve ser inconstitucional, e se a moda pega…receber trés BILHÕES, para pagar obrigações deles;não conhecem o nada de responsabilidade fiscal; quanto ao Prefeito, afirma que o orçamento da copa, nada tem a ver; puderá, este credito segue a parte dos cofres da união; enfim, seguindo este caminhos absurdos, com aumentos a todo o funcionalismo, mais gastança; jamais teremos contas em dia; seguiremos os caminhos traçados pelo PT,INADIMPLIR SEMPRE.

  2. Quem comemorou quando o governo do PT trouxe para o Brasil a Copa do Mundo FIFA e os Jogos Olímpicos, deve estar envergonhado agora.
    Muitos foram os alertas sobre os gastos necessários para realizar os eventos desta magnitude.
    O Estado do Rio de Janeiro faliu. O Estado do Rio Grande do Sul faliu. Os estádios da Copa são deficitários. Dão prejuízos aos clubes, municípios e estados. Os apartamentos do Parque Olímpico estão encalhados. Obras que foram prometidas como “legado” ficaram paradas ou foram totalmente abandonadas. A ciclovia assassina caiu. A poluição na Baía da Guanabara continua a envergonhar o país.
    Medalha de ouro e padrão FIFA, só em corrupção.
    Nossos políticos são campeões em corrupção!

  3. Alberto disse:

    Nada que não possa ficar ainda pior.

  4. COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS - MAIS PROVAS DA FALTA DE VERGONHA NA CARA! disse:

    Uma família endividada, passando dificuldades financeiras, é considerada irresponsável se deixa de cortar despesas supérfluas e ao contrário dá festas suntuosas para amigos e promove gastanças desnecessárias.
    O Brasil estava em condições de promover Copa do Mundo e Olimpíadas?
    Os responsáveis por tais absurdos deveriam responder por isso – cambada de irresponsáveis corruptos que afundaram o país!
    Afinal com tantas carências na Saúde, Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, estados e prefeituras endividados etc, poderia o país estar promovendo Copa do Mundo e Olimpíada?

  5. E os empréstimos do BNDES para os “países amigos” do bolivarianismo?
    Foram $50,5 Bilhões de Reais emprestados para financiar obras nestes países.
    Angola – $14 bilhões
    Argentina – $7,8 bilhões
    Costa Rica – $155 milhões
    Cuba – $3 bilhões
    Equador – $795 milhões
    Gana – $755 milhões
    Guatemala – $980 milhões
    Honduras – $507 milhões
    Moçambique – $1,5 bilhões
    Peru – $2 bilhões
    Republica Dominicana – $8 bilhões
    Venezuela – $11 bilhões
    O dinheiro que os brasileiros pagam em impostos para melhorar a saúde, a educação, a segurança, o transporte, para gerar empregos no nosso país, melhorar a infraestrutura do país, foi gasto para disseminar políticas populistas de esquerda por toda a América Latina e África.
    Dinheiro que hoje faz falta ao povo brasileiro, que pagou os impostos com o suor do seu trabalho.
    E hoje está sem trabalho graças as políticas desastrosas adotadas pelo PT.

  6. Romero disse:

    Como tem gente perturbada nesses blogs! kkkk
    A crise fiscal dos Estados não tem nada a ver com a “incapacidade” do Brasil em promover grandes eventos internacionais. Quando garantimos a Copa e as Olimpíadas, tínhamos uma situação fiscal tranquila e crescimento econômico ascendente. A problemática se deu quando o governo Dilma, a partir de 2013, usou dinheiro público para controlar o preço da gasolina e da energia elétrica. Deu no que deu.
    Já no caso dos Estados existem casos e casos. Alguns conseguiram finalizar os investimentos da copa (que foi um sucesso enquanto evento), outros não. De lá pra cá, a condução irresponsável das finanças no Rio, por exemplo (com a renúncia fiscal de R4 135 bi) está na origem da atual crise. Estados como Pernambuco, mesmo na atual crise, mantêm a normalidade fiscal por simplesmente terem uma boa equipe da finanças e não gastarem desenfreadamente. Esses Estados gastaram o que tinham e o que não tinham. Simples assim.

    • Reuters: Moreira Franco diz que ajuda federal ao RJ será para evitar vergonha na Olímpiada.
      Folha de São Paulo:Os gastos com a organização dos Jogos Olímpicos do Rio e da Copa de 2014 são alguns dos motivos que levaram à grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que na última sexta-feira (17) decretou calamidade pública para evitar um colapso total das finanças do Estado.
      Essa é a análise do economista americano Andrew Zimbalist, autor do livro “Circus Maximus”, feita à Folha.
      Parece que não é só nos blogs que tem “gente Perturbada”.

      • Romero disse:

        “O Rio de Janeiro quebrou por excesso de gastos obrigatórios, aumento de gastos com pessoal acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por endividamento. O governo fluminense também contou com receitas temporárias, como os royalties do petróleo, para expandir gastos permanentes, inchando a máquina”, explica Jucá Maciel, especialista em finanças públicas.

        Foi má gestão, querido. O Brasil não é incapaz de realizar grandes eventos. Isso é só fantasia masoquista de quem tem complexo de vira-lata.

        O problema não foram as Olimpíadas. Foi o PMDB.

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