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Política
28-06-2017, 8h33

TRF de Porto Alegre impõe limite a usar delações como provas

Tribunal revê decisão de Moro sobre Vaccari, ex-tesoureiro do PT
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KENNEDY ALENCAR
BRASÍLIA

Tem impacto importante a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em um dos processos aos quais ele responde. O TRF de Porto Alegre estabeleceu um limite para o uso de delações premiadas.

O tribunal deixou claro, como manda a lei, que as delações não podem ser provas únicas, mas dependem da produção de outras para que sejam suficientes a fim de condenar alguém. Essa decisão ganha mais importância ainda porque se trata do tribunal que examina as decisões do juiz Sergio Moro a respeito dos processos da Lava Jato.

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre tem fama de confirmar a maioria das decisões de Moro. Foi estabelecido, portanto, um limite ao uso das delações para justificar as sentenças de Moro e as investigações do Ministério Público. Essa decisão do TRF de Porto Alegre tende a ter repercussão em outros casos sob exame de Moro. Nesse processo de Vaccari, ele ouviu cinco delatores para condená-lo.

*

Dois pesos e duas medidas

É difícil entender a recusa do juiz Sergio Moro a ouvir o ex-ministro Antonio Palocci, que havia sugerido ter revelações bombásticas a fazer à Lava Jato. Ao condenar Palocci, Moro considerou que essa manifestação do ex-ministro teria sido uma ameaça a outras pessoas e empresas.

Cabe ao Ministério Público fazer os acordos de delação. Mas há diferenças de tratamento em relação a Palocci na comparação com Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e Leo Pinheiro, empreiteiro da OAS.

O juiz deveria ter ouvido que elementos concretos Palocci tinha a apresentar para, então, decidir se eram ameaças ou algo pertinente a ser investigado. Moro agiu assim no caso de Duque e de Leo Pinheiro, examinando redução de tempo de pena para ambos.

No caso de Palocci, deixou o petista numa situação mais frágil para obter delação em acordo com o Ministério Público. Difícil entender essa recusa em escutar Palocci, porque se trata de alguém que conhece muitos segredos de grandes empresários do setor produtivo e financeiro. Se Palocci não apresentasse dados relevantes, bastaria dizer que ele não entregou o prometido. Mas Moro preferiu, sem falar com o petista, entender que estava diante de uma ameaça.

Guerra aberta

As decisões de fazer o pronunciamento ontem e de bater duro no procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram do próprio presidente Michel Temer. Havia dúvida entre auxiliares a respeito da conveniência de ele falar ou delegar isso aos advogados ou ao porta-voz, Alexandre Parola.

Temer avaliou que ficar pessoalmente calado ampliaria o desgaste e partiu para o ataque. Voltou a incluir críticas ao empresário Joesley Batista porque o dono da JBS tem má imagem nas pesquisas.

A maioria dos entrevistados acha exagerado o benefício dado pelo Ministério Público de não investigar ou punir Joesley em troca da colaboração premiada. Duelar diretamente com Joesley é bom para Temer na guerra perante a opinião pública.

Em relação a Janot, o presidente quis destacar dois pontos principais, um mais jurídico e outro mais político. O mais jurídico foi questionar a consistência das provas, usando a experiência profissional no meio jurídico para falar em ilações, como um advogado debatendo com o acusador.

O ponto mais político foi criticar o fatiamento das delações. Essa estratégia do MP prolonga o sangramento no governo. É mais fácil derrubar uma denúncia na Câmara. Enfrentar esse processo seguidas vezes se torna mais complicado, porque atrapalha a ação de governo.

Mesmo assim, Temer vai tentar fazer com que a reforma trabalhista avance hoje no Senado e avalia formas para votar o primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara nas próximas semanas. Se ele deixar o governo e o Congresso ficarem paralisados em relação à agenda de reformas, pior para ele.

*

Ação corporativa

Há um quadro de restrição orçamentária geral no país. A arrecadação está caindo. A decisão da PF de suspender a emissão de passaportes deve ser entendida como pura retaliação ao governo usando a população.

O que a PF quer é aumentar o orçamento dela. Só que o país está em crise há três anos. Há cortes nas política sociais.

Esse pedido de autonomia orçamentária é absurdo, porque a conta não fecha se todas as categorias do funcionalismo quiserem ter autonomia. Trata-se de puro choro político no momento em que há tensão entre o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e a PF.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN”:

Comentários
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  1. Edu disse:

    Sobre os passaportes, não entendo a restrição porque os passaportes são pagos. O valor que é pago não cobre o custo? Ou estão usando o dinheiro arrecadado com os passaportes para outras coisas?

    Esse tipo de situação é o que causa a revolta contra os serviços públicos. Ah… que tal privatizar a emissão de passaportes? (obs: irônico!)

  2. João disse:

    E ainda há quem acredite em isenção, profissionalismo ou coisa parecida no “juiz” sergio moura….. qto ao temer a “justiça” e o ministério público fazem cara de paisagem como se já não tivessem informação sobre quem era o grupo político que ajudaram por no poder… acharam que iriam “negociar” e se fortalecer… seria de rir se não fosse trágico…

  3. Maria Aparecida Ramos Tinhorão disse:

    Caro Jornalista Alencar, Walter e demais colegas desse fórum de debates, estou saindo de merecidas férias no hemisfério norte a fim de reciclar meus valores republicanos, tão decantados aqui no Sul Maravilha .
    Desejo a todos melhores notícias, saúde, paz e harmonia !

    • walter disse:

      Grande Maria Aparecida, espero que o hemisfério norte, estejam os bons fluidos; desejo lhe excelentes ferias, estaremos torcendo para o temer entabular o que importa, que são as aprovações, esta perdendo tempo com o Janot, que já esta indo…deve passar a responder sobre o que realmente importa…não há como ser deposto…esta campanha que só interessa a oposição, que estão com o firme proposito de “bagunçar” a favor, de novas eleições, esta tão a vista, que dá “nojo”; nãos se trata de defender o temer e sim o País; não podemo continuar estagnados…abs…

  4. walter disse:

    Estão tentando desviar o assunto caro Kennedy; este governo é reacionário, totalmente comprometido com o alheio, e fica pousando de vítima, tal qual a dita cuja anterior…o temer dizer que não há provas, já é um fato lamentável…esta atropelando, para respirar, mas o procurador da república Rodrigo Janot esta certinho; a lei é para todos, esta na constituição, e o exemplo começa em brasília…já sabemos que o temer vai continuar até que seus pares, proponham um acordão, para uma saída ilesa…Quanto a decisão em Porto Alegre sobre Vacari, é estupida, pelo conjunto da obra; esta claro que estão tentando desqualificar a lava jato, pelas beiradas…o tesoureiro do PT, tem sim culpa no cartório, e todos sabem…

  5. VIVA A LAVA JATO, A ÚNICA ARMA ATUAL DO POVO, DOA A QUEM DOER - EM 2018 TEREMOS OUTRA ARMA : O VOTO! disse:

    Essa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª região apenas mostra que tudo está sendo feito dentro da lei, condenando ou absolvendo, não importa quem. O grande juiz Sergio Moro não é perfeito, pois perfeito é só Deus. O Tribunal apenas mostrou, como Sergio Moro tem feito, que não importa a pessoa, o partido político, o cargo: condena-se ou absolve-se, doa a quem doer. O importante é a população enxergar que se está buscando combater, “de verdade”, a corrupção. Antes os petistas acusavam que estavam sendo perseguidos: calaram-se, pois Aécio, Palocci, Cabral, Cunha e tantos outros, presos e (ou) sendo investigados, processados etc não são do PT.

  6. A artimanha do Temer em bater no Joesley só serve para iludir pessoas desprovidas de cérebro. Afinal, quem recebia intimamente o “bandido” inclusive pela garagem “viu” e pegava carona no jatinho da JBS, Temer é o marido da Marcela. Partir para a guerra com o Janot significa levar a desculpa para a questão pessoal, talvez porque o Temer percebeu que o MPF colheu muitas provas cabais e robustas que comprovam a corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Sorrateiramente ele quem tirar o foco da denúncia.

  7. Ray Magno disse:

    É… Fazer o quê com essas outras instâncias. Essas mesmas que libertam homens notoriamente criminosos através de penadas de autoridades “como manda a lei”.
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    Se não houvessem delações como Moro e Janot se ocupam, que são sempre respaldadas pela justiça,o povo que pensa e raciocina, e em quem bate corações ansiosos por um Brasil novo, estaríamos ainda sem pai nem mãe, subjugados a esquemas e mais esquemas invisíveis e criminosos, inteligentemente operosos nos labirintos sujos e detestáveis de nossos governos.
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    Os debates politiqueiros sem um fio de esperança que as coisas possam mudar nesse Brasil desfigurado há muitas décadas, entregue a um farisaísmo político cancerígeno cada vez mais corrosivo com essa mesma metástase, é exatamente o que querem de volta os colarinhos brancos de muitos setores da elite negra, abençoados por essa mesma lei viciada que anula e liberta criminosos “por falta de provas substanciais”.

  8. Andre disse:

    Kennedy, até concordo com o que você colocou a respeito da autonomia orçamentária que a PF gostaria de ter e sobre não ser correto penalizar a população não emitindo os passaportes. Mas devemos lembrar que enquanto a PF e várias autarquias estão tendo contrição no orçamento, o congresso e o planalto continuam a gastar sem nenhuma restrição. São inúmeros jantares e almoços, vôos da FAB para ministros, passagens de avião sem fim para deputados, dinheiro de sobra para emendas parlamentares e por tabela comprar as reformas e agora estão pensando em aumentar o fundo partidário. Fica claro que são dois pesos e duas medidas e que a famigerada crise que atinge alguns no governo, não atinge outros.

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