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Política
08-11-2019, 8h28

Vaza Jato foi fundamental para fim da prisão em 2ª instância

Revelações de abusos da Lava Jato mudou ares no Supremo
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Kennedy Alencar
BRASÍLIA

A Vaza Jato foi fundamental para o STF derrubar ontem a possibilidade de prisão após uma sentença condenatória em segunda instância. As revelações de abusos de integrantes da força-tarefa da Lava Jato convenceram os ministros Celso de Mello e Rosa Weber a manter seus entendimentos a favor do esgotamento do trânsito em julgado, como prevê a Constiuição, e inibiram reações mais incisivas dos ministros Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, os três mais lavajatistas do Supremo Tribunal Federal.

Durante o julgamento, quando Gilmar Mendes e Dias Toffoli fizeram ataques citaram revelações da Vaza Jato, ministros pró-Lava Jato não tiveram força para debater e sustentar argumentos para manter a possibilidade de prisão na segunda instância. Apesar de parte da imprensa não dar eco à Vaza Jato, o STF deu. Mais uma vez, o placar foi apertado, 6 a 5.

Presidente do STF, Dias Toffoli deixou claro que seria o sexto voto a favor da mudança da jurisprudência do STF. Ele fez questão de dizer que o julgamento não girava em torno de Lula e chegou a citar que a própria Lava Jato pedira progressão da pena para o petista. Ou seja, a saída do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Foi bem duro o voto de Gilmar Mendes em relação a Lava Jato e à Transparência Internacional Brasil, mencionando relações indevidas e abusos de integrantes da força-tarefa de Curitiba. Dias Toffoli também pegou carona nessa onda, lembrando do fundo que Deltan Dallagnol quis criar com dinheiro da Petrobras (multa por lesão a acionistas minoritários).

Celso de Mello bateu duro na corrupção, mas lembrou que mudar a jurisprudência do STF não significava dificultar a investigação desses crimes, dando um recado claro para a Lava Jato.

O decano disse que a democracia demanda respeito à Constituição e que o STF tinha o dever de zelar por isso, mesmo contrariando posições da sociedade. Considerou um direito fundamental o da presunção da inocência _uma proteção a todos os cidadãos da República, não algo que inviabilize o combate à corrupção.

O Supremo acertou com incentivo da mudança de ares na corte provocada pela Vaza Jato.

*

Leilão de Petróleo de hoje

O fracasso se repetiu em nova rodada ontem de leilões de petróleo, tanto que o governo admitiu publicamente mudar de estratégia e tentar trocar o regime de partilha pelo regime de concessão, que seria mais do agrado das companhias estrangeiras.

Esse fator pode ter contribuído para os fracassos de anteontem e ontem. Mas a falta de confiança no Brasil parece ser o fator determinante. Estamos vivendo num país em que o presidente da República cria crises desnecessárias todos os dias, ataca a imprensa com frequência e não organiza uma base de apoio no Congresso para aprovar com efetividade reformas econômicas.

O isolamento internacional do Brasil é um fato e tem peso ao afastar investidores, exigindo deles mais cautela para aplicar seus dólares no país.

*

Glenn Greenwald

O jornalista Glenn Greenwald merece toda a solidariedade por ter sofrido mais uma agressão covarde. Em entrevista ontem na Jovem Pan, o jornalista Augusto Nunes partiu para a violência física.

Numa democracia, uma agressão a um jornalista é inadmissível. Nunca deve haver agressividade física ou verbal em relação a quem discorda da gente. Glenn Greenwald foi a vítima do momento. Amanhã, poderão ser outros jornalistas.

Na internet, houve um rápido ataque a ele. Internautas encorajaram violência e ódio na política. Até deputado federal entrou nessa. Normalizar esse comportamento é como as democracias morrem.

Ontem foi um daqueles dias em que se via nas redes sociais tanto a grandeza da empatia com a injustiça quanto a crueldade mesquinha. O que aconteceu com Glenn Greenwald não é inacreditável, porque esse é o Brasil atual que o ódio e a intolerância construíram.

Ouça os comentários feitos ontem no “Jornal da CBN – 2ª Edição”:

Comentários
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  1. walter nobre disse:

    Kennedy, os ardis utilizados por maioria no STF eliminando a prisão em segunda instância, com o placar injusto; podemos indicar a lava jato como “caçadora de Bruxas”, esta decisão foi esdruxula, por eliminar condição da justiça, em todos os PAÍSES de primeiro Mundo; espionagens por hackers, não podem fazer frente ao um colegiados da PF, e inúmeros juízes de carreira; faltou tudo nesta decisão, facilitou benefícios para quem tem dinheiro para chegar ao STF, já que metade dos presos brasileiros, nem julgados foram, e outros já deveriam estar soltos a muito tempo. Confirmamos ontem; somos o País das bananas infelizmente.

  2. Wilson Oliveira disse:

    Vamos aproveitar esse momento de civismo e conscientização para corrigir outros erros de interpretação: No artigo 37 inciso XI, o texto da CF fixa como teto dos servidores o subsídio mensal dos ministros do STF, e acrescenta no artigo 17 dos Atos das Disposições Transitórias: ‘Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a CF serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes.’

  3. Covardia em pele de Lobos disse:

    Esta semana já vimos de tudo. Um porteiro rotulado pela lei, governo e rede social, de testemunha a réu. E da pior forma, antes culpado, do que provada sua coragem em assumir a verdade. Seu “Jair” ao telefone poderia estar até na Lua. Se ele identificou que “Jair” falou. “Jair” identificou. Mas, o judiciário, os policiais do RJ, já tinham antecipado com total profissionalismo que seu “Jair” tem culpa no cartório. Senão, porque o porteiro em vez de protegido, já começou a ser pesado como culpado pelo crime de anotar a verdade dos fatos. Seu “Jair” mandou o homem entrar. E depois, o fato ocorreu. Que montem as provas, eliminem as testemunhas, apaguem as imagens. A Lava Jato, a Vaza Jato, mostram a realidade e a evidência dos fatos. Na atualidade, pelo crivo do império da força das redes sociais, daqui a pouco seu “Jair” ficará livre para discursar absurdos, ecoados pelas figuras patéticas de sua prole. E o porteiro enjaulado, por ter executado apenas a anotação, que era sua atribuição.

  4. Covardia em pele de Lobos disse:

    O que aconteceu no STF, foi uma peça teatral, para promover a ridícula forma da aplicação da lei. E se esta justiça realmente fosse séria. Teríamos: 1º) O Lula dentro do processo eleitoral; 2º) Seu “Jair” ainda Deputado Federal, se candidato ou não a presidente, sob a tutela de investigação criminal pela Polícia do RJ; 3º) Se candidato, não só seu “Jair”, mas os filhos, a mulher adultera – que é hoje chamada de primeira dama, investigados pela Polícia, com as provas da antiga COAF, consolidadas com as declarações de IRRF, provando que Queiroz, a 1ª Dama, Flávio, agiram contra a Lei. Então, não se teria um monte de gente oportunista falando que Lula é um criminoso, que seja, que se prove. Mas, teríamos aqui a família que vomita ser elite social, política, faltando só se determinarem nobreza da milícia do continente Brasil terra de ninguém presos. O STF se mostrou covarde porque primeira deixaram preso um homem sem prova. Então, solto, por 6 x 5, só mostra o judiciário sendo “Covarde”.

  5. Covardia em pele de Lobos disse:

    Quanto ao ato do Lobo “Augusto Nunes”, contra o passivo jornalista Glenn Greenwald. Só temos a colaborar com a famosa frase: “O Lobo em pele de Cordeiro”. Não importa a situação. A força de qualquer um contra aquele de menor porte físico, menor agressividade ou de justa passividade, aquele desarmado, se chama covardia. A agressão está na moda, na rede social, no governo Bolsonaro. Ainda há de se perguntar, um brasileiro vive com 33 reais dia, para comer, para se vestir, para sua saúde, transporte, educação, quando assalariado. Se na faixa da miséria isto fica bem pior, 14 reais dia. Na santa consciência, alguém acredita mesmo que se qualquer indivíduo espremido ao seu extremo vai ligar para a consequência? Então povo brasileiro, se atentem que neste momento, e para os próximos 3 anos temos um governo de covardes. Seu Augusto Nunes representa bem esta situação. Se homem, macho de verdade, procuraria um oponente de maior tamanho físico e maior atividade. Brasil governado por covardes.

  6. Andre disse:

    A decisão não foi esdrúxula como disse o walter, esdrúxulo era o entendimento anterior, pois rasgava a constituição brasileira, lembrando que cada país tem a sua. De todos os ministros do STF, o ministro Barroso parece ser o mais despreparado em seus votos, sempre foge do objeto jurídico em questão, faz uma medonha defesa visceral da lava-jato. Quanto a agressão ao Glenn, ,quem aplaude isto, só faz lembrar pessoas como Goering, Goebells e Himmler.

    • LUIZ RODRIGUES disse:

      Prefiro a atuação do Barroso na “defesa visceral da Lava-Jato” do que a atuação do Gilmar Mendes que solta todos bandidos e corruptos. CF cada país tem a sua. Nós temos uma “jaboticaba” com essas instâncias inventadas para salvar políticos corruptos. Quando corrigiram essa aberração que era de não se prender após a fase comprobatória, sr GM estranhamente muda de opinião e favorece o placar para voltarmos atrás.

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2019-11-21 17:37:35